Mais de 100 processos, que tratam de questões de guarda, alimentos, divórcio e dissolução de união, entre outras questões, estão sendo analisados nessa semana pela equipe da 2ª Vara de Família de Guarapari, com a colaboração do Ministério Público, Defensoria Pública e da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Guarapari (OAB-ES).

Fórum de Guarapari. Fonte: TJES

No mutirão de conciliação, que acontece de 09 a 13 de setembro, estão em análise processos que se encontram em trâmite na unidade judiciária. O objetivo da ação é contribuir para que as partes obtenham, em tempo razoável, decisão justa e efetiva para a solução consensual dos conflitos que vivenciam.

Na conciliação, há a participação de um facilitador, que pode adotar uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflitos. Esse método de solução de conflitos busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

Para o juiz Jerônimo Monteiro, além de dar “voz às partes”, a iniciativa contribui para dar celeridade ao ritmo que as demandas judiciais exigem do Poder Judiciário. “Dar ‘voz às partes’ significa incentivar e encorajar a resolução de conflitos, sem estabelecer, contudo, receitas e soluções prontas. Vivemos há muito sobre a Terra e somos muitos. Conflitos e demandas, judiciais e extrajudiciais, são inúmeros e o Poder Judiciário precisa fazer a sua parte frente aos conflitos sociais aos quais somos chamados a intervir”, disse o magistrado.

A conciliação ainda está prevista no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), segundo o qual, nas ações de família, todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual do conflito. Outras legislações que incentivam a pacificação social são a Lei da Mediação e a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Fonte: TJES