Famílias estavam encontrando dificuldades para levar crianças e adolescentes a unidades prisionais no mês de julho. Diversos parentes de presos provisórios e sentenciados procuraram a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo relatando que, a partir de agosto, crianças e adolescentes somente poderiam entrar no sistema prisional acompanhados de genitores, guardiões ou com autorização judicial.

Para tentar sanar a questão, a Defensoria Pública instaurou, no último dia 22 de julho, um procedimento preparatório para apurar os fatos. A Instituição, em conjunto com o Ministério Público e a Pastoral Carcerária, encaminhou, em 23 de julho, um ofício à Secretaria de Estado da Justiça solicitando autorização para que crianças e adolescentes pudessem visitar seus pais nas unidades prisionais.

A Sejus confirmou, por meio de ofício, nesta quinta-feira (07), que “o prazo para adequação do responsável legal pela criança foi prorrogado por mais trinta dias. Assim, a entrada de filhos menores dos internos para participação do dia dos pais, se dará pelo acompanhamento de qualquer familiar do interno”.

A mudança nas regras de visitação de menores foi implantada após um ato administrativo da Secretaria. Segundo o texto, a entrada de crianças para visitação dos pais, internos do sistema prisional capixaba, seria permitida somente com o responsável legal. A situação causou transtorno para muitas famílias, que contavam apenas com tios e avós para levar as crianças nas visitas aos pais presos.

“É significativo o número de avós que se queixam da necessidade de recorrer ao Judiciário para garantir um direito, que já estava sendo gozado até o presente mês de julho. Além disso, nos preocupava a possibilidade de algumas crianças e adolescentes não poderem visitar seus pais no Dia dos Pais, em virtude desta mudança”, afirma Hugo Fernandes Matias, um dos defensores públicos responsáveis pelo caso.

Deixe seu comentário