O controle do controle

 

Pois é, meus amigos e amigas e possíveis leitores meus, vejam a que ponto chegamos:
O deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista do Combate à Corrupção, protocolou, na última quinta-feira (16), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete os Tribunais de Contas à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Praciano, os Tribunais de Contas estão servindo de premiação a amigos de governadores. Quem sugeriu essa proposição foi a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). Os Tribunais de Contas perderam totalmente a credibilidade junto ao povo brasileiro, pois inúmeras decisões não possuem nenhuma sintonia com os recentes brados contra a corrupção feitos pelas multidões Brasil a fora.

Lentos, deficientes, parecendo que andam de costas para a sociedade brasileira. Repararam sobre as fábulas de recursos gastas pela união para manterem seus suntuosos e verdadeiros palácios? E seus milhares de servidores? Sem, contudo, superar anos de atraso? Outro problema que podemos perceber, envolvendo esses tribunais – principalmente os Tribunais de Contas dos estados – é a existência de vínculos entre os integrantes dessas Cortes e as forças políticas responsáveis por suas nomeações, segundo Praciano.

Da forma como é hoje, ainda segundo Praciano, os governadores são responsáveis, na prática, de cinco dos sete conselheiros de contas que compõem cada um desses tribunais. O resultado, ainda segundo o deputado, reflete-se no perfil desses tribunais “onde 25% deles não possuem formação adequada e 80% compõe-se de ex-governadores, ex-deputados, ex-senadores, prefeitos, secretários de estado ou vereadores”.

A PEC329/2013 determina que o CNJ, que hoje é o órgão de controle externo do Poder Judiciário, seja também órgão fiscalizador dos tribunais de contas. Além do que, também prevê mudança na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas.