Depois de quase um ano de debates, audiências públicas, manifestações e liminares na Justiça, nesta quinta-feira (04) a prefeitura de Guarapari publicou o decreto que obriga os ônibus intermunicipais a embarcarem e desembarcarem passageiros apenas na nova rodoviária, que fica próxima ao trevo da BR-101.

Guichês de passagens, lanchonete e lojas de conveniência já estão funcionando no local. Foto: João Thomazelli/Portal 27
A partir de sábado (06) o embarque e desembarque de passageiros só poderá ser realizado na rodoviária. Foto: João Thomazelli/Portal 27

De acordo com o decreto, a partir do próximo sábado (06) quem for embarcar em ônibus que seguem para outros municípios deverão ir até a rodoviária e de lá pegar o ônibus. O decreto, que foi publicado no Diário oficial dos Municípios ainda esclarece que no período de 06 de agosto até 06 de setembro, os ônibus intermunicipais poderão pegar passageiros nos pontos dentro da cidade nos horários de 5 às 7 da manhã e de 18 às 20 horas da noite. Este prazo é para que os passageiros se adaptem às novas mudanças. Depois disso os embarques e desembarques serão exclusivamente na rodoviária.

A prefeitura decidiu cumprir esta cláusula do contrato com a rodoviária depois que o Ministério Público do Espírito Santo, através da Promotoria de Justiça de Guarapari, emitiu uma Notificação Recomendatória. No decreto, a prefeitura explicou que o não cumprimento da cláusula poderia acarretar ao município a obrigação de pagar uma multa por quebra contratual que hoje ultrapassaria os R$ 40 milhões, o que colocaria em risco a saúde financeira do município.

O contrato de concessão que contém a cláusula de exclusividade de embarque e desembarque de passageiros na nova rodoviária foi assinado em 7 de junho de 2011 e tem validade de 25 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais 25.

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