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A Câmara de Vereadores de Guarapari lançou a flecha e acertou no alvo. De acordo com o jornal A Tribuna de hoje, os parlamentares aprovaram um requerimento que obriga a Prefeitura a apresentar uma prestação de contas para a Casa mensalmente. Ainda existe a possibilidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) caso o pedido seja negado.
Apenas o vereador Thiago Paterlini (PMDB) não assinou o documento. Segundo o presidente da Casa, Vanderlei Astori (PDT), a Lei Orgânica pede prestação anual. Com a mudança, todo mês será possível acompanhar os gastos do Executivo. “Queremos um balancete discriminado todo mês, assim como prestamos conta a eles. Nossa função é fiscalizar as contas públicas e vamos honrar isso”, conta.
De acordo com o documento, o chefe do Executivo deve prestar contas, impreterivelmente, no dia 10 de todo mês, encaminhando todos os relatórios contábeis da Prefeitura para a Câmara. Eles deverão conter o valor liquidado e qual a empresa fornecedora. Se for pessoa física, é necessário conter a rubrica ou fundo no qual foi disponibilizado a verba, para devidos pagamentos.
A presidente da ONG Transparência Guarapari, Raquel Gerde, aprova a iniciativa. “Tudo que visa controle e transparência das contas públicas e que facilite o acesso à informação é valido. Essa atitude vem contribuir para que a verdade chegue”, concluiu.
Prefeitura
A assessoria da Prefeitura disse que o protocolo já foi enviado – em urgência – para o setor de contabilidade e que a solicitação será tendida. “Vamos enviar todo mês conforme foi solicitado e com prestação discriminada”, garantiu o secretário adjunto de Comunicação, José Bonfim do Nascimento.
Parterlini
Em entrevista ao jornal A Tribuna, Thiago Paterlini disse não ter assinado o requerimento por considerar a medida desnecessária. “Posso solicitar qualquer informação a qualquer momento e já temos um relatório”, finalizou.
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