O governador Renato Casagrande (PSB), anunciou ontem (22), em entrevista coletiva, a suspensão do pedágio na Terceira Ponte por tempo indeterminado.  Essa medida vai durar enquanto é realizada a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

A suspensão veio através de uma resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi). “Isso dará a sociedade capixaba uma segurança com relação a esse contrato”, disse o governador. Ainda de acordo com ele, o contrato não foi rompido, mas está sendo feito “um reequilíbrio com base nos indícios apontados no relatório técnico inicial da auditoria, de forma precavida”.

Casagrande
“Isso dará a sociedade capixaba uma segurança com relação a esse contrato”, diz governador

O relatório do Tribunal de Contas,foi divulgado na semana passada, apontando um desequilíbrio de R$ 798 milhões nos investimentos da Rodosol, além de irregularidades na licitação.

O governo pediu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) aprofundem o estudo do relatório nos próximos 30 dias. “A análise do documento vai possibilitar a identificação da necessidade de alguma outra ação administrativa”, diz. O Tribunal de Contas se comprometeu a dar maior agilidade possível ao processo, conforme pedido do governador, mas respeitando os prazos.

Pedágio continua em Guarapari

Para dar manutenção da Terceira Ponte, o governo determinou que a Rodosol mantenha os serviços com a arrecadação do pedágio cobrado na Rodovia do Sol em Guarapari, no valor de R$ 7,20. Mas admite que essa tarifa na rodovia possa ser fixada apenas para manutenção (R$ 3,15, de acordo com cálculos do ano passado).

A própria Arsi admite que o valor arrecadado não é suficiente para custear todo o sistema, já que hoje passam 9.500 carros diariamente pela rodovia, e entre 75 mil e 80 mil na ponte.

Na Rodovia do Sol já existe pedágio e o valor foi reajustado este ano. Foto: Metron Engenharia.
Em Guarapari o pedágio vai continuar mas o preço deve ser reduzido.

O diretor-geral da Arsi, Luiz Paulo de Figueiredo, insiste que a receita da rodovia, exclusivamente, não cobriria o que é necessário para a manutenção de todo o sistema. “Estamos colocando a responsabilidade também para a concessionária, porque o número que foi apresentado pelo Tribunal de Contas (R$ 798 milhões) é muito expressivo para que se aguarde até o final do processo de auditoria”, afirmou.

Rodosol nega superfaturamento

A Rodosol garante que o lucro ela obteve em 14 anos de concessão foi de R$ 112 milhões. Uma cifra bem distante dos quase R$ 800 milhões apontados pelo relatório preliminar da auditoria que está sendo realizada no contrato do governo com a empresa por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Desde que assinou o contrato com o governo, em dezembro de 1998, até o final de 2012 – período de 14 anos sob análise da auditoria do TCE –, a concessionária afirma ter recebido R$ 632 milhões. No mesmo período, garante ter feito investimentos da ordem de R$ 520 milhões.

2013_07_24_Auditoria Rodosol - MPES formula quesitos
Terceira ponte está liberada do pedágio.

Em nota oficial, a Rodosol caracteriza como “absurdas e fantasiosas” as afirmações de que teria deixado de investir R$ 798 milhões, “soma que é muito superior aos R$ 620 milhões de receita bruta obtidos pela empresa nos anos da concessão”.

 A concessionária garante que as informações que serviram de base para a suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte foram “produzidas irresponsavelmente pelo Tribunal de Contas”, e que elas “são mentirosas e repletas de nulidades”. E vai além, afirmando: “Estão mentindo para o povo do Espírito Santo”.

 A empresa garante ainda que “irá cumprir todas as determinações do governo do Estado” e que “confia no restabelecimento da segurança jurídica”.

Na avaliação da Rodosol, o TCE foi irresponsável ao divulgar um relatório preliminar, antes mesmo que a empresa pudesse contestar ou apresentar sua defesa. “O que constitui grave violação de princípio básico do Direito”, diz a nota da empresa, acrescentando que o relatório “está repleto de números irreais e desrespeito às leis, jogando a opinião pública contra a concessionária”.

“Trata-se de uma autêntica e absurda condenação prévia, que tem como vítimas, além da própria empresa, o Estado de Direito e a segurança jurídica”, afirma.

Com informações de A Gazeta

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