A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na última segunda-feira, 14 de julho, as alegações finais na ação penal que investiga o que é considerado o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado no Brasil. No parecer assinado por Paulo Gonet, a PGR solicita a condenação dos oito réus envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório aponta Bolsonaro como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. As penas máximas para os crimes imputados a Bolsonaro podem, somadas e com possíveis agravantes, totalizar até 43 anos de prisão. No entanto, a Procuradoria não pediu a prisão imediata do ex-presidente.
Prisão preventiva
Apesar de não ter solicitado a prisão imediata, a legislação penal brasileira prevê situações em que a prisão preventiva de um réu pode ser decretada. Caso a PGR avalie a necessidade de uma prisão preventiva para Bolsonaro, o pedido deverá ser direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem compete decidir sobre a decretação.
Na ausência de um pedido de prisão preventiva, Bolsonaro e os demais réus do processo, caso condenados, só seriam presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O Código de Processo Penal estabelece que, para crimes inafiançáveis, a prisão preventiva pode ser decretada para “assegurar a aplicação da lei penal”, como em casos de risco de fuga do investigado, denunciado ou réu. O pedido deve ser formulado pelo Ministério Público ou pela polícia e ser decretado por um juiz.
Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, Bolsonaro está com seu passaporte retido. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou reaver o documento em quatro ocasiões, mas todos os pedidos foram negados por Moraes.
Episódio em embaixada preocupa judiciário
Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após a operação da PF, Bolsonaro se hospedou por duas noites na Embaixada da Hungria no Brasil, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro. O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país estrangeiro, o que impediria o cumprimento de um eventual mandado de prisão preventiva no local. Mesmo após a divulgação da reportagem, a PGR não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro.
A prisão preventiva também pode ser decretada em casos de obstrução da Justiça. Este foi o motivo que levou à detenção de Walter Braga Netto, também réu no “núcleo crucial” da ação do golpe. Segundo a Polícia Federal, o general e ex-ministro de Bolsonaro tentou obter informações sobre as diligências do tenente-coronel Mauro Cid e alinhou versões com outros investigados. O pedido de prisão de Braga Netto foi aceito por Moraes em 14 de dezembro de 2024.
