A prefeitura de Guarapari conseguiu aprovar na tarde de hoje (22) um projeto que dá descontos para os grandes devedores do município. O projeto de lei 108/2017, que agora virou lei, autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa Especial de Conciliação Tributária.

Na prática o projeto parcela e dá descontos de até 70% nos débitos de quem deve mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. O projeto foi colocado em votação na Câmara Municipal e aprovado por 11 votos a 5. Votaram contra o projeto os vereadores: Grijó, Thiago Paterlini, Rogério Zanon, Lennon Monjardim e Denizart. Wendel como presidente, não vota.

O projeto de lei 108/2017 foi aprovado hoje por 11 votos a 5.

Os vereadores de oposição ao projeto alegam que ele beneficia apenas as grandes empresas ou empresários. Pois só teriam descontos nos débitos, retirando juros e multas, as empresas que devem mais de R$ 500 mil ao município, enquanto quem deve menos não terá descontos.

Juros. Os vereadores favoráveis ao projeto, alegam que ele só dá descontos nos juros e nas multas e não na dívida. “O projeto não anistia dividas para ninguém. Ele apenas faz a redução de 70% em multas e juros. Se a pessoa deve 500 mil ela vai pagar 500 mil. Esse projeto visa arrecadar para o município e também ajudar o empresário a manter usa empresa em dia. Pois o empresário é importante para a cidade, ele gera emprego e renda e faz nossa cidade caminhar”, Afirmou Clebinho, que é líder do governo na Câmara.

De acordo com Clebinho, a prefeitura vai encaminhar outro projeto de lei que também vai dar descontos para os devedores de menor valor, atendendo assim a todos que tem débitos com os cofres públicos. “Está sendo preparado o REFIS. Está sendo feito um levantamento dos devedores pequenos e grandes. Em breve teremos um projeto que atenderá a todos”, falou.

Emendas. O Dr. Rogério Zanon apresentou uma emenda ao projeto de lei, para que os descontos fossem para todos os devedores. Já o vereador Grijó apresentou uma emenda que retirava uma palavra que dava entendimento para que o benefício fosse estendido para as concessionárias, ou empresas que prestam serviços ao município e que também teriam isenção destes impostos.

Ele citou o caso de Rodosol e Eco 101, como empresas que seriam beneficiadas com esse projeto de lei. “Peço aos vereadores que pensem no seu posicionamento, a responsabilidade. Dar isenção de impostos para concessionárias é nos roubar duas vezes”, disse.

As emendas foram derrubaras também por 11 votos a 5 e o projeto foi aprovado do jeito que a prefeitura queria, dando isenção de juros e multas para quem deve mais de R$ 500 mil ao município.  

Atualizado as 19h30. Ao contrário do que dissemos, a vereadora Paulina estava na sessão e votou favorável ao projeto.

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