Após o Tribunal de Justiça do Estado (TJES )bloquear as contas de cinco municípios capixabas, entre eles Guarapari, por não pagamento de precatórios, a prefeitura da cidade, informou que as contas já estão desbloqueadas.
Em nota a prefeitura explicou que “Esclarecemos que houve, sim, um bloqueio no dia 13/01/2015, realizado pelo TJES – Setorial de Precatórios, nas contas municipais e que, após comprometimento de todos os entes federados com o pagamento dos mesmos, as contas foram desbloqueadas no dia 15/01/2015, ou seja, não estando mais bloqueadas”, diz parte da nota.
De acordo com o judiciário, os valores bloqueados seriam automaticamente destinados ao pagamento dos credores dos municípios de Guarapari, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Montanha e Alto Rio Novo.
Segundo informações da assessoria de comunicação do TJES, os municípios implicados tinham até o último dia 31 de dezembro para saldar o acervo de precatórios do último ano. No entanto, eles não terem cumprido a determinação. Com isso, o dinheiro bloqueado será revertido às pessoas físicas ou jurídicas que ingressaram com ação judicial contra a Fazenda Pública Municipal e têm direito ao pagamento, que é disciplinado pelas resoluções 115 e 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o juiz auxiliar de precatórios da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas, a decisão deve servir de exemplo aos agentes públicos. “É importante para manter a cobrança dos entes públicos em relação aos depósitos que devem ser realizados no Tribunal de Justiça, além de permitir os pagamentos aos credores de forma mais ágil e eficiente”, afirmou em nota publicada no site do tribunal.
A Prefeitura informou que “honrou com os compromissos referentes ao exercício de 2014 e que, em acordo com Tribunal, os Precatórios estão sendo pagos mensalmente”.
