Os servidores públicos de Guarapari, que estão atuando em uma forma de serviço virtual desde o começo da pandemia, deverão retornar ao trabalho presencial após serem vacinados contra a covid-19. É o que o decreto nº467/2021, publicado hoje no Diário Oficial, determinou.
De acordo com o decreto, os servidores públicos que receberem a segunda dose das vacinas AstraZeneca, CoronaVac ou Pfizer deverão retornar ao trabalho presencial 15 dias após a aplicação do imunizante. Os que já tiverem sido vacinados com a 2ª dose e tiverem cumprido o prazo, precisarão retornar imediatamente ao serviço presencial, pois estarão sujeitos a faltas.
No entanto, caso o trabalhador também esteja afastado por motivo de doença ou que tenha contraindicações no uso da vacina, precisará se sujeitar à perícia médica e apresentar um laudo que comprove, para que providências sejam tomadas e o funcionário readequado em outra função.
O controle do retorno presencial dos servidores será de responsabilidade da Secretaria onde ele estiver localizado, devendo também entregar a ficha preenchida (disponibilizada no Diário Oficial), e encaminhar o comprovante de imunização juntamente da data de retorno para que seja anexado na pasta do funcionário.
Aqueles que não retornarem ao trabalho presencial e/ou a Chefia Imediata que não proceder o controle do retorno ao trabalho dos servidores sob sua responsabilidade, estarão sujeitos às medidas administrativas previstas na Lei Municipal 1.278/1991.
