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A prefeitura de Guarapari poderá ter que pagar até R$ 42 milhões, caso não cumpra o contrato com o Rodoshopping. Isto é o que reza umas das cláusulas do contrato, que também prevê que os ônibus intermunicipais só poderiam pegar passageiros no terminal rodoviário.
De acordo com o contrato, a média de faturamento mensal, baseado na frequência de passageiros na rodoviária seria de R$ 143. 550, 00 por mês. Ao final de 25 anos, que é o tempo de concessão para exploração do serviço, a empresa faturaria R$ 42 milhões. Caso a prefeitura não resolva as pendências, os administradores já pensam num possível encerramento das atividades e eventual cobrança dos prejuízos.
“Hoje o Rodoshopping opera no prejuízo. Se uma solução não nos for apresentada logo, já levamos em conta a possibilidade de fechar o terminal e cobrarmos na Justiça pela quebra do contrato. Nós cumprimos com todas as obrigações contratuais, construímos a rodoviária de acordo com o que estava previsto, mas a prefeitura não está cumprindo a parte dela”, reclama Luiz Nicchio, um dos sócios da empresa que administra a rodoviária.
As consequências imediatas para a cidade seriam muito sérias, caso o município seja obrigado a pagar este valor, pois de acordo com a lei federal 8.987, sobre Concessões e Permissões de Serviços Públicos, é previsto até o congelamento das contas do município e até do prefeito até o pagamento dos valores. “É bem possível que até os funcionários fiquem sem receber, pois, a prefeitura não dispõe deste valor para pagar pela quebra de contrato”, argumentou Nicchio.
Foto: João Thomazelli
E continuou: “Ele (o prefeito) está sendo omisso nesta questão. Só a cidade tem a perder com isso. Ele assumiu em 2013 e só agora resolveu se manifestar. Está claro que a administração está usando este problema como palanque eleitoral, mas não está preocupada em resolver o problema, que atingirá a população”, lamenta Luiz.
Para ele, a população não está ciente das reais consequências do não cumprimento da cláusula de embarque e desembarque para os moradores da cidade, caso o contrato não seja cumprido.
Resposta da Prefeitura
Em nota a prefeitura comentou sobre o impasse com a situação da rodoviária. confira a íntegra:
Integrarão esta comissão um representante dos seguintes órgãos municipais: Procuradoria, Controladoria, Fiscalização, Administração, Planejamento e Meio Ambiente.
Entre os interesses da população e interesses da concessionária, é claro que o município irá apoiar o interessa da população, entretanto, a administração não pode e não cometerá irregularidades, por isso, o contrato será cumprido.
Entretanto, o município irá viabilizar acordo junto a empresa concessionária, para que essa decisão não afete os interesses da população.
Baseada na decisão judicial o município instaurou a sindicância e, ao final dela, adotará as medidas necessárias para o cumprimento do contrato.” – Danilo Bastos, Secretário de Fiscalização
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