Mais um desdobramento sobre a implantação do estacionamento rotativo em Guarapari. Na tarde de hoje a Câmara de Vereadores de Guarapari aprovou uma nova lei sobre o tema, desta vez oriunda do Poder Executivo.
Até agora, o que impedia o rotativo de começar a funcionar na cidade era uma decisão liminar da Justiça baseada no argumento de que o projeto original deveria ter sido feito pela prefeitura e não pela Câmara. O projeto original foi proposto pelo vereador Sergio Ramos Machado (PMDB), que mesmo com alterações, foi votado e aprovado pelo plenário.
Com a aprovação deste novo Projeto de Lei, o de número 176, com 12 votos favoráveis e 03 contra, a prefeitura acaba com este empecilho e, pelo menos virtualmente, fica com o caminho aberto para a definitiva implantação do sistema de estacionamento rotativo na cidade.
Como não existe a necessidade de um novo certame licitatório e como o trânsito já está municipalizado, o rotativo pode começar a funcionar em pouco tempo.
Para Themístocles Santana, que faz parte da Associação dos Comerciantes do Centro responsável pela liminar que está evitando que o rotativo seja posto em prática, a prefeitura mais uma vez quer impor sua vontade sem consultar a população.
“Volto a dizer que nós não somos contrários ao estacionamento rotativo e sim contra a forma como ele está sendo colocado para a população. Como um turista que aluga um apartamento que não tem vaga vai fazer, se de quatro em quatro horas ele tem que renovar o bilhete de estacionamento por exemplo? São com estes detalhes que nós estamos preocupados. A prefeitura não consultou a população para falar sobre estas coisas”, explicou.
Sessão Tumultuada
A sessão extraordinária que colocou em pauta o novo projeto do rotativo foi marcada na tarde de ontem e começou hoje às 15 horas.
Desde o começo da sessão os ânimos de alguns vereadores estavam inflamados, muitos reclamando na tribuna da Casa que a prefeitura não os consultou antes de apresentar o novo projeto.
Para começar a sessão a vereadora Fernanda Mazzelli (PSD), a maior defensora da reprovação do projeto, pediu que o voto fosse aberto e nominal e não secreto como estava programado. Todos concordaram e a sessão prosseguiu com vários vereadores reclamando da falta de diálogo da prefeitura com a casa de Leis.
“Nós vereadores não estamos aqui à toa não. Quando a prefeitura tem um projeto do interesse deles para ser votado, o corredor da Câmara fica cheio de gente do executivo para fazer pressão em nós. Eles não vêm pedir e sim exigir que o vereador vote do jeito que eles querem”, desabafou Fernanda.
Outro vereador que também desabafou na Tribuna foi Oziel Pereira de Souza (PPS). Ao falar que era contrário à forma como o projeto fora apresentado à Câmara, o vereador falou o seguinte: “Não sou contra o rotativo, mas saquear o consumidor é covardia”, se referindo a várias ruas residenciais e até uma ladeira que foi demarcada para o rotativo.
Mas apesar de toda a discussão, a prefeitura tinha a maioria dos votos e o Projeto de Lei 176/2015 acabou sendo aprovado por 12 votos a favor e três contra.
Votos contra e a favor do Projeto de Lei
Os vereadores que votaram contra o novo projeto de Lei que regula a implantação do Estacionamento Rotativo em Guarapari foram: Gedson Merízio (PSB), Germano Borges (PSB) e Manoel Couto (PT). Indignada com a postura dos outros colegas, Fernanda Mazzelli deixou a sessão antes da votação como forma de protesto.
Votaram a favor do rotativo, os vereadores Anselmo Bigossi (PROS), Jair Gotardo (PDT), Jorge Figueiredo Gonçalves (Pros), Jorge Ramos (PPS), Lincoln Bruno (PTN), Marcial Souza, o Dito (SDD), Oziel Pereira de Souza (PPS), Paulina Aleixo (PP), Rogério Capistrano, o Aratu (PV), Ronaldo Gomes, Sérgio Ramos (PMDB) e Thiago Paterlini (PMDB).
O projeto de lei agora retorna para a Prefeitura de Guarapari para ser sancionado por Orly Gomes. De acordo com a prefeitura “o processo judicial continua em andamento, mas, o Município, através da Procuradoria Geral, já busca resolução, inclusive com a certificação da perda de objeto”.
