Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Guarapari mostra que a Prefeitura Municipal de Guarapari, quer  entregar a cultura da cidade para a iniciativa privada. 

Através do projeto de lei, 263/2013, a prefeitura pretende licitar a concessão da Casa da Cultura da Cidade, para que a empresa/órgão vencedor gerencie o local.

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Reprodução do projeto de lei.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia (9) e assim que ocorrer a licitação, quem vencer,  vai realizar a manutenção e preservação dos bens e imóveis do patrimônio  público, promover a difusão do patrimônio artístico cultural e histórico, entre outras ações.

A lei estabelece ainda que o vencedor da licitação deve criar um Museu Histórico Municipal. A vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Prédio é de 1927. Foto Wilcler Lopes
Prédio que já foi sede da Câmara é de 1927. Foto Wilcler Lopes

Resposta. Acionamos prefeitura para saber se  realmente o projeto é privatizar a cultura. O Secretário Municipal de Cultura, Adriani Serpa, negou. Segundo ele, trata-se apenas de convênios e parcerias.

“O pedido de autorização da Câmara para conveniarmos a Casa da Cultura não remete e em momento algum menciona a entrega a iniciativa privada, mas sim um trâmite de legalidade. Por se tratar de patrimônio local, toda e qualquer iniciativa de parcerias deve, obrigatoriamente, ser através de convênios, inclusive com o Governo do Estado, e para tanto através de Lei autorizativa. Como estamos em negociação com o Governo para melhorias no local, antecipamos esta etapa”, explicou.

Serpa
“Pode-se citar a parceria hoje da Amocentro com a Prefeitura, que tem sido a grande carreadora das melhorias no Radium e no Poço (dos jesuítas) de forma voluntária. Através de convênios podemos buscar muitas participações”, afirma Serpa. Foto Wilcler Lopes

Ainda de acordo com o secretário, essa já é uma prática comum em Guarapari. “Este pedido de autorização é seguindo o modelo orientado pela Secretaria de Estado da Cultura, que já nos autorizou firmar convênios de benfeitorias, em outros patrimônios Históricos Estaduais dentro do Município, como as Ruínas e Radium, que terão estes convênios de benfeitorias através de editais”, disse.

Em casa. Perguntado se na própria prefeitura não existiria gente capacitada, para cuidar e  gerenciar  a Casa da Cultura, ou se na própria secretaria não existe verba para isso, Serpa explicou que não. “Quanto ao município ter recursos para esta finalidade, somos todos sabedores das dificuldades financeiras do município, que não é de hoje, haja vista as condições que os patrimônios se encontravam e se encontram. Contudo, nos últimos anos estamos trabalhando para mudar este quadro”, disse.

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Quem vencer a licitação vai cuidar da Casa da Cultura por 60 meses. Foto Wilcler Lopes.

De acordo com o secretário, existem projetos, seguindo o modelo de licitação, para recuperação de importantes monumentos da cidade.

“Nas ruínas, estamos em fase final para licitar empresa para fazer a contenção das paredes. Processo demorado em função da existência de poucos especialistas na área no Brasil. No Radium, estamos em fase final de aprovação do projeto executivo para licitação das obras em convênio com o governo do Estado. No poço dos Jesuítas, em parceria com a Amocentro, estamos em fase final de tombamento do bem em patrimônio, o que facilitará a definição da área do entorno paras as melhorias necessárias, uma vez que as áreas do entrono pertencem a particulares”, diz ele.

Para finalizar, o secretário reafirma que não se trata de privatização. “Convênio não é forma de entrega à iniciativa privada, mas o caminho legal para busca de parcerias” finaliza.

 

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