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O projeto que irá beneficiar os motoristas com dívidas pendentes relacionadas ao veículo, como o licenciamento, impedindo que ele seja apreendido e levado ao Detran, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do ES. A ideia foi apresentada pelo deputado Marcos Garcia (PV) e está registrada como Projeto de Lei Nº 557/2020.
De acordo com o deputado, além de facilitar o lado do cidadão, que não terá seu carro apreendido e não precisará pagar as taxas do pátio onde o veículo fica, o projeto também vai ajudar o governo estadual, que terá mais chances de receber os impostos devidos.
“Infelizmente a pandemia colocou muitas pessoas em uma zona de endividamento e dificultou a quitação de impostos e taxas. Sabemos da importância dos impostos para a arrecadação estadual e como esses valores voltam para o próprio cidadão na forma de serviços. Não estamos incentivando a inadimplência, só não queremos punir ainda mais o povo capixaba com o pagamento de custos da remoção e das diárias em depósito”, contou o deputado.
O projeto, porém, só irá impedir as apreensões dos veículos que estão com dívidas relacionadas às taxas e outros impostos. Os que estão com problemas na justiça, com pendências criminais e outras restrições não serão beneficiados.
O projeto foi lido na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) e será analisado pelas Comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Com informações da assessoria do deputado
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