Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta terça-feira, a lei que pune os agentes de saúde que aplicam vacinas vazias e os que furam a fila. A multa pode chegar em R$116 mil, além da possibilidade de afastamento do cargo e proibição de participar de concursos públicos.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Erick Musso, mas passou por mudanças propostas por deputados líderes do governo na assembleia, aumentando a multa prevista e com maior rigor caso os beneficiados sejam agentes públicos.
Para os agentes de saúde que aplicarem vacinas vazias, em pessoas fora da fila de prioridade ou não aplicarem, a multa será de R$29 mil, com punição para o funcionário e para o superior hierárquico.
Agora, para os que furarem a fila da vacinação, a punição será maior. A multa estipulada para este caso é de R$58 mil e a proibição de participar de concursos públicos por 5 anos, com um agravante de que, se o infrator já for funcionário público, o valor aumenta para R$116 mil e ele poderá ser exonerado do cargo.
Se o infrator for um político ou ocupar outro cargo de caráter eletivo, pode haver o afastamento do cargo. As pessoas que tomaram a primeira dose, mesmo que de forma irregular, ainda poderão tomar a segunda, visando não desperdiçar o que já foi aplicado.
