Reunião com MP discute situação dos ônibus em Guarapari

 

 

Na última terça-feira o Ministério Público do Espírito Santo, realizou uma audiência pública para discutir sobre vários assuntos relacionados ao transporte público em Guarapari. A audiência foi realizada a pedido da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Guarapari (Fammopog).

Um dos pontos mais controversos da audiência foi sobre a questão de se os ônibus intermunicipais vão continuar a pegar passageiros nos pontos de ônibus dentro da cidade ou se a prefeitura vai cumprir o que foi contratado com a administração da nova rodoviária. Se for o caso, os passageiros que vão para Vila Velha, Vitória e para cidades do Sul do Estado, só poderão embarcar na nova rodoviária e não mais nas paradas ao longo do município.

O Promotor de Justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir, disse que a intensão é encontrar uma solução dentro da Lei para esta questão. “Agora é conversar mais uma vez com o Poder Público, com todos os concedidos, empresários e tentar achar uma solução que atenda, dentro da legalidade os anseios da população”, explicou o promotor.

O problema legal é que no contrato assinado em 2011 entre a prefeitura e a administração do Rodoshopping, era previsto que os ônibus intermunicipais, depois do começo das atividades na rodoviária, não poderiam passar mais pegar passageiros nas paradas dentro da cidade.

Sobre o não cumprimento do contrato entre a prefeitura e a rodoviária, o promotor foi enfático: “a irregularidade, até onde se constatou, não é do concedido (rodoviária). Na verdade, é do município em não estar dando cumprimento a uma causa de contrato e se sujeitando a uma penalidade, como indenização”, concluiu Gazir.

A prefeitura procura ponderar sobre a situação. “O que se buscamos é: Não pode simplesmente cumprir um contrato esquecendo que a população vai ficar desamparada nesse momento, sem buscar uma solução alternativa. Nós valorizamos o empresário que veio aqui e investiu, mas nós temos que buscar um meio para anteder tanto empresário como sociedade”, explicou o Procurador Geral da prefeitura, Marcos Paulo Gomes Dias.

Novas Audiências Públicas serão marcadas para se discutir meios para que prefeitura, empresário e população entrem em acordo.