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Réveillon: saiba como obter autorização para instalar tendas nas praias de Guarapari

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15 de dezembro de 2015

O Réveillon está chegando e a Prefeitura de Guarapari informa que a utilização de tenda na praia deve ter autorização prévia. Tendas instaladas sem autorização podem ser apreendidas pela equipe de fiscalização.

Os interessados na instalação deverão comparecer ao setor de Protocolo, na Sede da Prefeitura, para dar entrada no pedido, pagar uma taxa de R$ 49,67 (referente ao expediente) e, em seguida, ir até a Secretaria de Meio Ambiente para verificar o valor da Taxa do Uso e Ocupação do Solo Urbano em Orla Marítima, que será calculado conforme o tamanho da tenda. Por exemplo: tenda de 3 x 3m (9m²), valor da taxa de ocupação de R$ 29,80.

O prazo para SOLICITAÇÃO de uso de tenda nas praias de Guarapari vai até as 17h do dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, no setor do Protocolo, na Sede da Prefeitura de Guarapari. O prazo para a RETIRADA das autorizações, na Secretaria de Meio Ambiente, vai até as 16h do dia 30/12/2015, quarta-feira.

Regras:

– O espaço entre as tendas deverá ser de 5m (cinco metros).

– Distância mínima de 3m (três metros) do muro de arrimo e 5m (cinco metros) da linha preamar (limite da água do mar).

– A montagem da estrutura deverá ocorrer a partir das 18h do dia 31/12/2015, e a retirada deverá ocorrer até as 12h do dia 01/01/2016.

– Não será permitida a instalação de tendas nos acessos das praias.

– É obrigatório deixar o local totalmente limpo (sem lixo).

– Não é permitido bebidas e comidas em recipientes de vidro nas tendas.

– Não será permitida manipulação nem comercialização de alimentos.

– Não será permitido nenhum tipo de botija de gás, fogos de artifício ou ligação elétrica.

Documentação necessária para o requerimento:

– Cópia do CPF e RG.

– Especificar o local da colocação da tenda (praia de instalação e ponto de referência na Orla) e telefone de contato.