Secretários de Segurança Pública da região Sudeste apresentaram na tarde desta quarta-feira aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um “pacote” com sugestões de mudanças legislativas a serem feitas pelo Congresso para endurecer o combate de crimes. A avaliação dos secretários dos quatro Estados é que não tem sido suficiente as ações dos órgãos de segurança para reprimir o cometimento de crimes.

No pacote, constam 20 sugestões de mudanças legislativas. Entre elas, propostas de endurecimento de penas para crimes contra o patrimônio, como o roubo qualificado (com o emprego de arma ou com duas ou mais pessoas), roubo que leve a lesões corporais graves, a receptação e o furto com o uso de explosivo e também os delitos cometidos contra agentes do estado.

Henrique Alves prometeu criar uma comissão geral para apreciar as propostas dos Estados.
Henrique Alves prometeu criar uma comissão geral para apreciar as propostas dos Estados.

Há também a adoção como regra da videoconferência no interrogatório de réus e dobrar o prazo em que um condenado fique no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), um tipo de cumprimento de pena mais rigoroso. Menores de idade que cometam atos infracionais correspondentes a crimes hediondos também ficariam mais tempo internados: o período máximo subiria de três para oito anos.

O secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, afirmou que é preciso fazer um “aprimoramento legislativo”, uma vez que a impunidade tem propiciado o crescimento dos índices de violência. Segundo ele, apesar de São Paulo estar batendo recordes de apreensões de armas e prisões nos últimos anos, o Estado não tem conseguido reduzir os crimes contra o patrimônio e o roubo, que, destacou, impactam na sensação de segurança da população. “Hoje a sensação que temos é que as policias estão enxugando gelo, ou seja, trabalhando muito mais sem que o resultado seja sentido pela sociedade”, afirmou Grella, em entrevista coletiva. “Temos que tirar o foco de que segurança pública é só policia. Não adianta ter um monte de polícia na rua se lá na frente você não vê o resultado”, reforça o titular da pasta no Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.

André Garcia disse que a Polícia tem feito o seu trabalho.
André Garcia disse que a Polícia tem feito o seu trabalho.

A busca por resolução das chamadas “causas estruturantes” do aumento da criminalidade, entre elas o arcabouço legal fraco e a impunidade, está no cerne dos projetos, ressaltou o secretário de Segurança do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia. “Não é possível mais discutir segurança pública no país com a máxima de que precisamos de mais polícia. A polícia tem feito o seu trabalho”, enfatizou.

O secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, disse que a proposta nasceu de uma constatação de que os Estados da região passam pelos mesmos problemas. Ferraz ressaltou que o movimento é técnico e apartidário, destacando ainda que todos os titulares das pastas são servidores públicos. Ele lembrou que o pacote não contem nenhuma proposta legislativa polêmica, como a eventual redução da maioridade, ou que altere normas para conter manifestações ou relativas à Copa do Mundo.

Nas conversas com os presidentes das duas Casas Legislativas, os titulares conseguiram o compromissos de Henrique Eduardo Alves de criar uma comissão geral para analisar as propostas. No caso do Senado, Renan anunciou a eles que no dia 15 de julho vai colocar em pauta uma proposta legislativa que restringe o uso de recursos judiciais. Todos acreditam que, mesmo com a Copa do Mundo e o período eleitoral, as matérias podem votadas até o final de 2014 ou, ao menos, iniciar a votação para o próximo ano. “Não há porque procrastinar o debate, até porque o tema segurança pública”, afirmou o titular de Minas Gerais.

Copa

Os secretários de Segurança de São Paulo e do Rio afirmaram que, após proposta da União, aceitaram o apoio de tropas federais para a Copa do Mundo. “Eu acho que o País e o Rio, em especial, não está em condições para não aceitar apoio”, afirmou Beltrame. Fernando Grella disse que as Forças Armadas vão atuar de forma operacional, mas a ação de segurança pública será feita pelo Estado.

O titular de Minas Gerais disse já ter respondido à União que, no momento, não vai solicitar o apoio de forças de segurança e o Exército. Mas afirmou que não descarta o apoio federal que foi prestado na Copa das Confederações. O secretário capixaba, por sua vez, destacou que não pediu ajuda federal. “Mas estamos trabalhando de forma integrada”, ressalvou.

Deixe seu comentário