A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) está abrindo sindicância de novos processos administrativos por suspeitas de apresentações de documentos falsos, diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização, nos processos seletivos e concursos públicos realizados.

Somente neste início de ano, 29 processos já foram instaurados, sendo quatro que serão publicados nesta semana: Processo nº 76386988, apresentação de diploma do curso de licenciatura em Química pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Processo nº 763989925, apresentação de diploma de mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Processo nº 76960293, apresentação de diploma de mestrado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Processo nº 76960404, apresentação de diploma de mestrado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Os nomes serão divulgados no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (11), para ciência do conteúdo.

Os nomes serão divulgados no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (11), para ciência do conteúdo do processo administrativo e os mesmos devem nomear, caso queiram, advogado para acompanhá-los nos atos processuais. Incluir testemunhas, indicando em todos os casos, localização funcional ou endereço, bem como o que pretende provar com a oitiva de cada uma. Apresentar documentos de seu interesse, indicando o que pretendem provar, bem como requerer provas. O prazo para o servidor apresentar os requisitos acima é de 10 dias.

Os processos administrativos foram abertos após os documentos apresentados serem verificados com a faculdade de origem e se a mesma é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). O processo é encaminhado para a corregedoria da Sedu que intima o servidor, e dá a oportunidade dele demostrar que o documento apresentado é verdadeiro. Dependendo do caso, existe a apuração da real intenção de ter usado o documento.

Vale ressaltar, que após encerramento do processo, nos casos constatados em que houve apresentação indevida de documentos, os servidores são penalizados com ações como: rescisão de contratos, incompatibilização de reingressar, e do ressarcimento ao Estado dos valores recebidos indevidamente. Além disso, o processo também é enviado para o Ministério Público Estadual e Polícia Civil para investigação.

Mais rigor na análise de diplomas e certificados

Desde 2015, a atual gestão da Sedu intensificou a auditoria dos diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização – pós-graduação, mestrado e doutorado – apresentados nos processos seletivos e concursos públicos realizados.

O processo é encaminhado para a corregedoria da Sedu que intima o servidor, e dá a oportunidade dele demostrar que o documento apresentado é verdadeiro.

Para garantir mais rigor e maior agilidade na análise dos documentos, servidores da unidade central da Sedu e profissionais das 11 Superintendências Regionais de Educação (SREs) do Estado foram capacitados para auditar todos os documentos apresentados nos processos seletivos e concursos públicos, aperfeiçoando a atuação e a qualidade do serviço público.

Em 2016, um novo edital para contratação de profissionais em designação temporária foi lançado com novas normas. Uma delas é o prazo para análise dos documentos. A Sedu tem o prazo de até 120 dias para a análise minuciosa dos diplomas e certificados. Somente após a análise, o servidor passa a ser remunerado de acordo com a qualificação apresentada na seleção. Com a legalidade dos documentos, o servidor terá os dias já trabalhados ressarcidos.

A corregedoria da Sedu realizou, em 2015, a abertura de 52 processos com inícios de desconformidade de documento apresentado, sendo 42 de profissionais em designação temporária e 10 efetivos, e quatro demissões aplicadas. Já em 2016, foram 73 processos abertos, sendo 63 de profissionais em designação temporária e 10 efetivos, e sete demissões aplicadas.

Todas as ações elaboradas pela Secretaria fazem parte de um dos pilares estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo para promover o combate à corrupção, bem como a política de transparência da gestão, além de promover a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

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