O Sintrag protocolou na Secretaria de Saúde, no último dia 06, um pedido para que os servidores da saúde que estão com férias vencidas possam tirar as suas férias antes do verão. Segundo o sindicato, os servidores entendem que durante a pandemia não foi possível, já que a demanda foi grande e os decretos proíbem o servidor da saúde de entrar de férias. Agora, entretanto, com as flexibilizações, eles gostariam de tirar férias antes de janeiro.

De acordo com Tiago Magno, profissional da saúde de Guarapari, a lei não permite que o servidor público acumule três férias vencidas. “No estatuto do servidor municipal consta que o servidor pode acumular no máximo 2 férias, ao inteirar três férias, de acordo com o artigo 86, se o servidor não tirar, ele perde o direito”, afirmou o servidor enfatizando que todos os profissionais da saúde já estão com férias vencidas.

Tiago é servidor da saúde de Guarapari

Em função disso, Tiago conta que o sindicato pediu um relaxamento das férias para os servidores que já estão há 9 meses na linha de frente de combate à pandemia do Covid-19. “A gente pediu um relaxamento de férias para os servidores da saúde porque, desde o início da pandemia, o prefeito Edson vem soltando decretos que suspendem férias. O decreto 203 de 2020 suspendeu por 60 dias férias e licenças prêmio. Depois surgiu o decreto 292 de 2020, suspendendo por mais 60 dias. Após esse, surgiu mais um decreto, o 409 de 2020, suspendendo por mais 60 dias. Ou seja, 180 dias sem poder tirar férias, desde o início da pandemia”, declarou o servidor.

Tiago alega que a lei não pode ser contrariada pelos decretos lançados pelo prefeito. “Os servidores que vão para o terceiro período teriam que tirar, pois a lei é bem clara e o decreto não pode contrariar a lei. O prefeito Edson fala no decreto que o servidor não terá prejuízo. A conclusão da procuradoria deveria ser contrária, mas dá parecer favorável, o que contraria a lei”, afirmou.

O profissional afirma que diversos servidores de comissão têm tirado férias. “Os servidores da saúde estão todos sem poder tirar férias, mas o que mais vemos são servidores de comissão tirando férias para trabalhar na campanha do prefeito Edson. Nós abrimos um processo pedindo que pudessem ser flexibilizadas as férias dos servidores da saúde, tendo em vista duas situações: é ilegal proibir as férias com decretos e as medidas relaxamento das restrições estão sendo aplicadas com liberação de bares, praias, parques aquáticos. Mediante isso, por que não permitir as férias aos servidores da saúde que estão há mais de 9 meses na linha de frente?”, declarou.

Tiago fala com tristeza do descaso do município com os servidores. “Já tivemos uma servidora que era da linha de frente da saúde que faleceu, do bairro São Gabriel. Ela tinha comorbidades e não foi afastada. Nenhuma pessoa da administração sequer foi a um velório da servidora. O descaso e a falta de consideração com o servidor são totais”.

Por fim, o profissional faz um apelo. “Em janeiro a cidade recebe um fluxo gigantesco de turistas, os servidores da saúde, principalmente da UPA não poderão ter férias. Devido a isso, pedimos para tirar férias, esperamos que o servidor possa ser ouvido”, finalizou.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Guarapari para saber por qual motivo apenas alguns servidores da saúde conseguiram as férias, uma vez que o decreto é para todos. Perguntamos ainda se será permitido aos servidores com férias atrasadas terem seus dias de descanso antes do verão. Por fim, questionamos se os servidores da saúde, em função do ano atípico, poderão tirar férias em janeiro.

Recebemos a seguinte resposta por meio de nota:

“A Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, está elaborando planejamento para retorno das férias aos servidores da saúde para o mês de Novembro.

Nesse planejamento, será respeitado o princípio da continuidade da prestação do serviço público, para que não haja prejuízos aos munícipes.

Serão priorizados os servidores que já assinaram férias no mês em que foi interrompido pelo Decreto Municipal, dada a Emergência em Saúde Pública vivenciada, após, os servidores com maior número de férias vencidas, e assim sucessivamente”.

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