Em ordem proferida na tarde desta sexta-feira (18/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional. A decisão foi baseada em um pedido da Policia Federal, que alegou falta de cooperação entre a inteligência policial e o App, que inclusive já descumpriu ordens judiciais.
Após a decisão do ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) já começou a notificar empresas, plataformas e provedores digitais para que inviabilizem a utilização do aplicativo no país. Também foi estipulada uma multa no valor de R$100 mil diário para as organizações que descumpram a ordem judicial.
Falta de cooperação com a polícia brasileira
Ainda de acordo com a decisão, o ministro se baseou na afirmação da Polícia Federal de que “o aplicativo TELEGRAM é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Outro ponto que justificou a decisão foram as ordens judiciais que o aplicativo de mensagens não cumpriu, como a de bloquear os perfis e canais do blogueiro Allan dos Santos e a de indicar aos órgãos brasileiros os dados cadastrais destes perfis.
Suspensão do aplicativo até o cumprimento das decisões
O aplicativo, no entanto, poderá retornar a operar em território brasileiro assim que cumprir as decisões judiciais proferidas anteriormente e realizar o pagamento das multas fixadas pelo descumprimento delas, afirmou a ordem do ministro Alexandre. Além disso, outra medida necessária é a de indicar um representante legal da empresa no Brasil, visto que a plataforma não tem responsáveis no país.
Bloqueio não é exclusivo
A decisão do ministro não é novidade no Brasil, visto que outras plataformas, caso do WhatsApp, também já sofreram o mesmo tipo de represália ao se negar a fornecer informações para investigações policiais. No caso do aplicativo mensageiro mais utilizado, seu bloqueio já foi instituído quatro vezes no país, no período entre 2015 e 2016, por ordem de diferentes juízes em estados brasileiros.
