Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a dosimetria das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A sessão foi marcada pela leitura das penas pelo relator Alexandre de Moraes, com votos convergentes dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando a favor da dosimetria apenas no caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que firmou acordo de delação premiada.
A maior pena: Jair Bolsonaro
Condenado por cinco crimes — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado — o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de detenção em regime fechado.
A Corte entendeu que Bolsonaro teve papel central na instigação, articulação e validação do plano que previa a ruptura institucional.
Os demais condenados
Além de Bolsonaro, outros sete nomes ligados ao alto escalão do governo anterior e das Forças Armadas também foram sentenciados. Seis deles receberam as mesmas acusações e penas próximas às do ex-presidente, com exceção de Alexandre Ramagem, atual deputado federal, que foi condenado por três dos cinco crimes.
Confira as penas:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos em regime fechado.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da ABIN: 16 anos, 1 mês e 15 dias — condenado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado pelo acordo de colaboração premiada.
O que foi julgado
O processo investigou a tentativa de um golpe de Estado articulado nos bastidores do governo Bolsonaro, entre o segundo turno das eleições de 2022 e os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. As provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) incluíram mensagens interceptadas, registros de reuniões e o depoimento de delatores como Mauro Cid.
De acordo com a acusação, o grupo organizou uma estrutura paralela para fragilizar instituições, desacreditar o processo eleitoral e, por fim, tentar impor a continuidade de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reações e desdobramentos
A defesa de Jair Bolsonaro classificou a condenação como “injusta, desproporcional e politicamente motivada”, e anunciou que irá recorrer às instâncias cabíveis, incluindo cortes internacionais. Já membros do atual governo e entidades democráticas consideraram a decisão um marco da resiliência institucional brasileira diante de ameaças autoritárias.
Com a sentença, Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento também estabelece uma nova jurisprudência no país, ao responsabilizar diretamente membros do alto escalão militar e político por crimes contra a democracia.
O que vem a seguir
Com as condenações confirmadas, inicia-se a fase de execução penal, que pode incluir pedidos de prisão imediata, restrições de direitos, e início da inelegibilidade definitiva dos condenados. O STF ainda deve julgar outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo financiadores e agentes secundários, em processos paralelos.
