O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vai fazer uma auditoria completa no contrato de concessão da rodoviária de Guarapari. A auditoria veio após uma representação do Movimento Urbano de Guarapari, que deu entrada no TCE, pedindo o cancelamento do contrato, alegando diversas irregularidades.

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A auditoria do TCES, veio após uma representação do Movimento Urbano de Guarapari. Foto: Silvia Magna

Em sua decisão, datada do dia 4 de outubro, o Conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, presidente do TCE, negou o pedido de cancelamento do contrato pois “verifica-se que o representante pleiteia medida cautelar visando à suspensão do contrato de Concessão do Terminal Rodoviário de Guarapari, até que se apurem as ilegalidades e denúncias apresentadas. Contudo, não é possível concordar, por ora, com a medida cautelar pleiteada pelo representante”, diz em parte de sua decisão. Ainda de acordo com o Conselheiro, “A intervenção na forma pleiteada poderia provocar dano maior que a sua não concessão”.

O Conselheiro determinou porém, “Que os autos tramitem sob o rito ordinário, realizando-se auditoria em todo o processo de concessão do Terminal Rodoviário de Guarapari, desde o procedimento licitatório, incluindo-se também o processo da desapropriação havida, na forma do artigo 185 do Regimento Interno desta Corte de Contas”.

A partir do dia 19 (quinta-feira) usuários do transporte intermunicipal só poderão embarcar na rodoviária. foto: João Thomazelli/Portal 27
A prefeitura deve ainda encaminhar ao tribunal, todos os documentos do processo da rodoviária. foto: João Thomazelli/Portal 27

A prefeitura deve ainda encaminhar em mídia digital ao tribunal, todos os documentos do processo referente a rodoviária. O município tem o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar sobre o assunto. Através da assessoria de comunicação, a prefeitura disse que “A procuradoria do município está avaliando essa decisão e dará todos os esclarecimentos necessários ao TCES”.

Para Sebastião Campos, um dos representantes do movimento essa decisão é importante. “Ninguém é contra a rodoviária. Nós somos contra a obrigatoriedade de embarque e desembarque ali”, explica.

Ainda segundo ele, o contrato precisa ser analisado. “Entendemos que esse contrato está com algumas irregularidades. Juntamos toda documentação e percebemos erros no cumprimento dos prazos, por exemplo. Mas continuaremos acompanhando o desenrolar dos fatos” disse.

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