Tribunal de Contas suspende a implantação de rotativo em Guarapari

 

 

O Tribunal de Conta do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou em sessão na tarde de ontem, a suspensão do contrato da Prefeitura de Guarapari com a empresa Vista Group Network, ganhadora da licitação para a exploração do serviço de estacionamento rotativo em Guarapari. O executivo municipal tem até segunda-feira para publicar a decisão no diário oficial.

No início de Abril deste ano, a TI Mob entrou com um pedido de análise da Concorrência Pública 13/2014 e questionando sobre estacionamento rotativo, no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Foi solicitada ainda pela empresa mineira, a suspensão do edital aberto pela Prefeitura da cidade.

O relator do processo, o conselheiro José Antônio Pimentel, acompanhou o entendimento do Núcleo de Cautelares da Corte, visando a possível apresentação de documentos que não comprovavam a aptidão pela empresa vencedora do certame.

Segundo a área técnica do órgão, os documentos apresentados pela empresa Vista Group Network para comprovação de capacidade técnica fazem referência a projeto para implantação de rede de monitoramento urbano por câmeras, com o propósito de reduzir índices de criminalidade e infrações de trânsito, no município de Nova Friburgo.

A empresa vencedora será notificada para que apresente, em até dez dias, justificativas sobre o tema. Já a prefeitura, no prazo de cinco dias, deverá dar publicidade sobre a suspensão do contrato, informando no diário oficial ou em um grande jornal de circulação estadual.

Um dos empresários sócios da empresa Ti Mobi, Júlio Filgueiras, 28 anos, disse que o jurídico da empresa entrou com a ação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e no TCE para que houvesse uma revisão dos documentos da licitação, porque a empresário tinha diversos questionamentos sobre o edital da Prefeitura de Guarapari, que não foram respondidos durante todo o processo.

“Até hoje nós temos diversas dúvidas sobre o edital que foi publicado pela Prefeitura de Guarapari, que não tivemos respostas. Confiamos no MPES e no TCE e que eles irão fazer um trabalho excelente, trazendo respostas. Sabemos que situação do trânsito de Guarapari é muito complicado” disse Júlio.

Prefeitura vai acatar pedido do TCE

A Prefeitura de Guarapari informou por meio de nota que tomou ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado no final da tarde de ontem e que vai acatar o pedido do órgão. O município irá suspender o contrato até que decisão do TCE-ES saia.

O executivo acredita que é um procedimento normal do Tribunal e que o Município vai respeitar. Disseram ainda que estão tranquilos quanto ao resultado da apuração, acreditando que vão comprovar a lisura do certame licitatório. A PMG disse que são infundadas as alegações da segunda colocada na licitação, a TI Mobi.

A empresa Vista Group Network, que ganhou a licitação para implantar o sistema de estacionamento rotativo no município, preferiu não se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas. Disseram apenas que vão respeitar a liminar da justiça.