Vereador cria lei para dar transparência no preço da gasolina em Guarapari

 

 

Um projeto de lei criado pelo vereador Denizart Zazá promete zelar pela transparência nos preços de combustíveis praticados nos postos de Guarapari. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e se aprovado e transformado em lei, o obriga os estabelecimentos a informarem ao consumidor final o valor equivalente ao somatório dos impostos na formação do preço por litro de combustível. 

Cartazes. A divulgação dos preços deverá ser feita por meio de cartazes afixados nas bombas de combustíveis, ou em painel único visível. O cartaz deverá conter todos os valores discriminados: tributos federais, estaduais, municipais e o percentual representativo desses itens no preço final. 

Consumidor. O projeto de lei objetiva atender ao disposto no código do consumidor art. 6º – inciso III no que diz respeito ao dever de informar com transparência, “bem como informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada litro de combustível adquirido”. 

Aprovação. De acordo com o vereador Denizart Zazá, o projeto de lei já foi aprovado no plenário e está sendo analisado pelas Comissões, devendo ir para aprovação nas próximas sessões. “a importância desse projeto é para que os nossos consumidores de Guarapari não tenham dúvidas sobre por que em Vitória ou em Vila Velha o preço é “x” e em Guarapari nossos preços são sempre maiores. Os donos de postos de gasolina alegam que pagam valor a mais em Guarapari pelo transporte e outras questões. Agora nós queremos saber se os impostos de lá são diferentes dos daqui, onde está essa diferença nos impostos. Agora vamos ter as coisas mais esclarecidas, tanto para os donos dos postos de gasolina, quanto para os consumidores, o pessoal que abastece”, afirmou.