Vereadores aprovam lei para destinar 20% dos royalties em apoio aos universitários de Anchieta

 

 

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 46/2017, que destina 20% dos royalties do petróleo e gás para a promoção e incentivo à qualificação profissional e ao ensino técnico e superior. O documento recebeu nove votos favoráveis e apenas um contrário.

A medida visa ajudar o município a resolver em caráter definitivo a questão do transporte universitário intermunicipal, além de garantir investimentos na área da qualificação profissional. O Projeto de Lei ainda determina que 30% dos royalties sejam destinados a programas e ações de saúde e assistência social no município.

Assinado pelos vereadores Tássio Brunoro, Geovane Meneguelle, Alexandre Assad, Beto Caliman, Professor Robinho e Zé Maria, o documento agora aguarda ser sancionado pelo prefeito Fabrício Petri, para então ser configurado como Lei e poder produzir efeitos.

Licitação.O contrato com os prestadores do transporte se encerra no dia 30 deste mês e não houve nova licitação do serviço. Os estudantes que dependem do transporte haviam sido informados de que a prefeitura passaria a arcar com apenas 50% do valor dos coletivos e estavam preocupados, pois grande parte deles não tem condições de pagar o valor restante. Após a vitória nessa primeira etapa, eles comemoram a aprovação do Projeto.

“Nós não esperávamos que o documento fosse votado ontem. A Câmara estava cheia e pudemos sentir a força do povo, que muitas vezes ajuda a conduzir decisões como essa. Estamos preocupados, porque o próximo semestre se aproxima e esse processo para transformar o Projeto em Lei é demorado, mas também estamos otimistas por termos conquistado a primeira vitória dessa batalha”, disse um membro da Comissão de Estudantes de Anchieta que preferiu não ser identificado.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Anchieta informou que “realmente não houve nova licitação, porém estão sendo estudadas outras formas de manutenção do serviço. Foi realizada uma reunião entre prefeito, Secretaria de Educação e estudantes. Nessa reunião foi apresentada pela prefeitura a real situação econômica do município, com queda na arrecadação e dívidas que ultrapassam R$ 100 milhões. Diante do quadro, prefeitura e estudantes ainda não fecharam nenhuma decisão sobre o percentual de ajuda no transporte”.

Sobre o Projeto de Lei aprovado ontem (11) pela Câmara, o órgão disse que o prefeito espera o projeto chegar em seu gabinete para conhecer o teor e submeter à Procuradoria, que irá avaliar sua constitucionalidade.