Os Vereadores de Guarapari aprovaram os Projetos de Lei nº 118 e 157 de 2017, que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Guarapari, respectivamente. A votação aconteceu na 13ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde dessa terça-feira (19).
O PPA se refere ao período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública para o período. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para 2018. Antes da votação, ambos os textos foram apresentados à população em Audiência Pública realizada no início do mês proposta pela Comissão de Economia e Finanças.
O Município prevê uma arrecadação de R$ 270.000.000 (Duzentos e setenta milhões de reais) e o orçamento encaminhado a Casa de Leis foi na ordem de R$ 356.283.180,96 (Trezentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e oitenta reais e noventa e seis centavos) que serão distribuídos entre o Poder Executivo (R$ 264.473.880,96), IPG – Instituto de Previdência de Guarapari (R$ 46.585.000,00), CODEG – Companhia de Desenvolvimento de Guarapari (R$ 32.733.800,00) e Poder Legislativo (R$ 12.490.500,00).
O orçamento foi elaborado de acordo com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA, ambos aprovados pelo Legislativo ao longo do ano de 2017. Para o exercício financeiro de 2018, mediante parâmetros de comportamento econômico-financeiro, foram adotados critérios para estimativa da receita e fixação de despesas e identificação das ações para enfrentamento dos principais gargalos do Município de Guarapari de maneira agregada e bem planejada.
Para o líder do Prefeito Edson Magalhães, Vereador Clebinho Brambati (PTB) o orçamento 2018 foi planejado por uma equipe altamente capacitada e que tiveram a sensibilidade de destinar recursos às principais áreas de necessidades essenciais. “O Prefeito Edson Magalhães tem o apoio do Legislativo Municipal para trabalhar com tranquilidade e gerir Guarapari da melhor forma possível. O papel desta Casa é fiscalizar e trabalhar por uma Guarapari melhor e mais desenvolvida.” Finalizou.
O projeto destina subvenções para as áreas de Educação e Saúde, com a previsão de investimentos no valor de R$ 113.769.000,00 e R$49.958.485,76, respectivamente. O orçamento também prevê a destinação de R$ 41.862.000,00 para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras Públicas e R$ 14.093.395,20 para a Secretaria do Trabalho, Assitência e Cidadania.
Os investimentos nas áreas de Esportes e Turismo que foram algumas das secretarias desmembradas, modificadas e criadas, foram fixados na ordem de R$ 523.000,00 (Esportes e Lazer) e para as atividades relacionadas ao Turismo e Cultura será destinado o valor de 2.343.000,00 e R$ 2.640.000,00 para a Secretaria de Trânsito.
O texto do projeto ainda autoriza o Executivo a abrir, no curso da execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, créditos adicionais suplementares de até trinta por cento da despesa total fixada.
*Com informações da Câmara Municipal de Guarapari.
