Em sessão ordinária realizada no dia 24 de agosto, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores José Maria Brandão, Beto Caliman, professor Robinho e Alexandre Assad fizeram requerimento convidando o Secretário Municipal da Fazenda, Dirceu Porto de Mattos, a comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos quanto a dívida da empresa Samarco Mineração.

Vereadores querem informação sobre dívidas

O pedido é para que o secretário compareça no plenário Urias Simões dos Santos, no dia dois de outubro de 2019, às 15h, munido da documentação necessária e apto a responder aos seguintes questionamentos sobre a empresa Samarco Mineração

1. Qual é o valor atualizado da dívida da Samarco com o município? Que detalhe o valor, informando: a quantia principal, juros, multa e correção monetária;

2. Considerando o valor informado na resposta ao ofício nº 34/2019, encaminhada ao vereador Professor Robinho, a título de créditos inscritos em dívida ativa no valor de R$ 965.226.744,51 quanto desse valor refere-se à Samarco?

3. Qual foi o valor ajustado entre a Samarco e o Município no Termo de Acordo juntado aos autos das Execuções Fiscais para pagamento da dívida? Que esmiúce o quantitativo informado o valor real, o que foi amortizado, juros e multas;

4. Que forneça todos os boletins de cadastros imobiliários das áreas que originaram os pagamentos realizados pela Samarco Mineração e que especifique quais dessas áreas compõem o acordo informando, ainda, os valores correspondentes a cada área dentro do acordo.

5. Que informe, de maneira detalhada e com recursos visuais, qual é a área total que pertence a Samarco dentro do município, especificando quando rural e quando urbana.

6. Que informe o valor do débito, em 31/12/2018, correspondente às matrículas 6010 e 9641 e informe todas as matrículas das áreas urbanas da empresa;

7. Que informe quem propôs o acordo para pagamento do débito da Samarco: a empresa ou a Prefeitura?

8. Com base em qual legislação o acordo foi firmado?

9. A área onde funciona a UTG é considerada urbana? A UTG ainda é de propriedade da Samarco? Se sim, que informe a matrícula.

10.Resta alguma pendência da Samarco para com o Município de Anchieta, após a realização do acordo?

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