Por Pedro Henrique Oliveira | O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) adiou nesta segunda-feira (21) o julgamento do processo que pode levar à perda de mandato do vereador Leandro Inácio pelo partido Democracia Cristã (DC) em Guarapari. O juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza pediu vista, e a análise foi interrompida.
Cota de gênero. Duas magistradas já votaram a favor da cassação dos votos do partido. A relatora, juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, foi acompanhada pela desembargadora Janete Vargas Simões. O entendimento é de que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, o que pode provocar a anulação dos votos do DC e a mudança na composição da Câmara Municipal.
Candidaturas femininas. De acordo com a acusação, as candidatas Mariana Aparecida Quintino e Jarina Teixeira de Castro teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, sem intenção real de disputar o pleito.
A denúncia destacou que Mariana renunciou poucas horas após a confirmação final do registro de candidaturas, reduzindo o percentual de mulheres do partido. Já Jarina recebeu poucos votos, o que, segundo a acusação, seria indício de candidatura fictícia. Com base nesses elementos, a ação pede a anulação do registro do partido, a cassação dos diplomas dos eleitos e a recontagem dos votos válidos.
Candidaturas foram legítimas. A defesa do DC contesta a acusação e afirma que todas as candidaturas foram legítimas. Segundo os advogados, houve participação nas fases de pré-campanha e campanha, com produção de materiais, solicitação de apoio ao partido e atividades em busca de votos.
A legenda também argumenta que não foi intimada a substituir candidaturas e que cumpriu os prazos legais, além de ter registrado a maior votação entre as candidaturas femininas da eleição. O advogado Edson Lourenço, que representa o partido ao lado do advogado Marcelo Nunes, disse acreditar em uma reviravolta na votação. “A defesa está tranquila e acredita em uma possível modificação nos votos”, afirmou.
“Tenho total confiança na Justiça”, diz vereador Leandro Inácio
Eleito pelo DC para seu primeiro mandato, o vereador Leandro Inácio pode ser um dos mais impactados por uma eventual anulação dos votos do partido. Outra possível afetada é Adma Santana, suplente do vereador cassado Denizart Zazá (Podemos), que também pode perder os votos.
Segundo Leandro, há uma articulação política para retomar espaço na Câmara. “Assim como outros partidos, estamos sendo vítimas de uma campanha de um grupo político que não chegou a mil votos, mas quer fazer de tudo para voltar ao poder. Nossa defesa tem atuado com firmeza e temos total confiança na Justiça”, afirmou.
Ele também defendeu a legitimidade da sua eleição. “Nossa candidatura foi construída com apoio da sociedade civil, com respeito e foco em mudança. Temos trabalhado com dedicação para cumprir nossa missão.”
Ainda não há data para a retomada do julgamento. Caso os votos do partido sejam anulados, será feita uma nova contagem e pode haver mais uma mudança nas cadeiras da Câmara de Guarapari.
Ao final desta reportagem o partido Democracia Cristã enviou uma nota para nossa redação. Veja a nota na integra.
Nota Oficial – Democracia Cristã de Guarapari
O Partido Democracia Cristã participa ativamente dos processos eleitorais do município de Guarapari desde 2016. Naquele ano, elegemos dois vereadores por meio de uma coligação, incluindo uma mulher
Em 2020, elegemos Sabrina Astori, e agora em 2024, conquistamos uma nova vitória com a eleição de Leandro Inácio. Nos orgulhamos de ter alcançado o maior quantitativo de votos femininos nesta eleição, com destaque para nossa primeira suplente, Adma Santana, uma mulher negra, da periferia, que obteve mais de 800 votos. Isso demonstra claramente que, em nosso partido, não brincamos com a figura feminina no processo eleitoral. Valorizamos e damos oportunidades reais a mulheres que desejam disputar e contribuir com seriedade.
Em todas as eleições, sempre cumprimos rigorosamente os requisitos legais. E nesta, não foi diferente. Cumprimos integralmente a exigência legal dos 30% de candidaturas femininas e tivemos o nosso DRAP aprovado. Tivemos, sim, uma desistência posterior à aprovação da chapa pela Justiça Eleitoral. No entanto, isso não invalida a composição inicial da chapa. E pouco importa se a desistência ocorreu uma hora, um dia ou uma semana após a homologação: o fato é que a candidata decidiu renunciar, não comunicou oficialmente sua retirada ao partido, tampouco houve qualquer notificação formal por parte da Justiça Eleitoral, como normalmente ocorre em atos administrativos.
Se o partido tivesse feito uma substituição após o início da eleição, aí sim estaríamos diante de uma situação no mínimo estranha, com risco de indicar alguém que poderia ser considerada uma “laranja”. Mas isso não aconteceu. Não se faz campanha de verdade após o processo eleitoral já em andamento. Nós não cometeríamos esse absurdo. Sustentamos, portanto, que não houve fraude — apenas uma desistência legal.
Quanto à outra candidata citada, que obteve 15 votos, ela fez campanha, participou de ações públicas, distribuiu material, tirou fotos panfletando e pediu votos por diferentes meios. Ela teve atuação muito mais concreta do que diversas outras candidatas que também participaram da eleição com votações ainda menores. E vale ressaltar que o DC não recebeu recursos públicos, de fundos partidários. Nossos candidatos e candidatas disputaram na garra, com materiais de campanhas e recursos próprios, isso as vezes impede candidatos de obter muitos votos, pois todos nós sabemos como o sistema funciona para os partidos que têm dinheiro de fundo partidário.
Estamos firmes na defesa da legitimidade do nosso trabalho. Lutamos para que influências políticas não desvirtuem a Justiça neste processo. Leandro Inácio é um profissional qualificado, com formação superior, pós-graduação e um histórico como líder comunitário. Guarapari precisa de representantes como ele, preparados, comprometidos e bem-intencionados.
Se necessário, iremos até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lutaremos até o fim. Não aceitaremos que uma tentativa de fraude processual, criando cenários que não são verdadeiros, deslegitime um trabalho sério e feito com responsabilidade.
Democracia Cristã de Guarapari
Presidência Municipal
