A Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso apresentado pela defesa de Lindemberg Alves e determinou a redução de 80 dias de sua pena. O benefício de remição penal foi concedido devido à aprovação e desempenho obtidos pelo detento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido havia sido indeferido em primeira instância, mas a defesa recorreu demonstrando que o reeducando atingiu a pontuação mínima exigida em quatro áreas de conhecimento do exame educacional realizado no sistema prisional.
“A remição pelo Enem é um direito legítimo do reeducando, demonstrando compromisso com os estudos e com o processo de ressocialização durante o cumprimento da pena.” — Dra. Márcia Renata, advogada de defesa.
Histórico de Abatimentos da Pena
Prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a remição de pena permite o abatimento de dias da condenação mediante trabalho ou estudo formal. Com a nova decisão, Lindemberg Alves acumula um total de 887 dias abatidos de sua pena total, somando horas de trabalho interno na penitenciária de Potim (SP) e avaliações educacionais.
Condenado por: Homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e disparo de arma de fogo.
Condenação Inicial: 98 anos e 6 meses de prisão (março de 2012).
Revisão da Pena: Reduzida para 39 anos e 11 meses pelo Tribunal de Justiça de SP em 2013.
Local de Cumprição: Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado (Potim II), SP.
Relembre o Caso Eloá
Em outubro de 2008, Lindemberg Alves invadiu o apartamento de sua ex-namorada, Eloá Pimentel, de 15 anos, no município de Santo André (SP). Ele manteve a jovem e seus colegas de escola em cárcere privado por mais de 100 horas.
O sequestro, que teve forte repercussão nacional e cobertura jornalística em tempo real, terminou de forma trágica quando policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) invadiram o imóvel após ouvirem um estampido. Eloá foi atingida por disparos efetuados por Lindemberg, chegou a ser socorrida, mas teve a morte cerebral confirmada. Sua amiga, Nayara Rodrigues, também foi baleada no rosto, mas sobreviveu.
Resumo da Decisão Judicial
| Parâmetro | Detalhes da Execução Penal |
| Motivo da Redução Atual | Desempenho e aprovação em áreas de conhecimento do Enem |
| Dias Remidos na Decisão | 80 dias |
| Total de Dias Remidos | 887 dias (estudo e trabalho) |
| Pena Atual Fixada | 39 anos e 11 meses |
| Situação Prisional | Cumprimento de pena em regime fechado na Penitenciária de Potim (SP) |
