Um total de 1.086 pessoas privadas de liberdade e que ainda não foram condenadas por sentença criminal definitiva está apto a votar nas Eleições 2026 no Espírito Santo. O direito é garantido pela Constituição aos presos provisórios, que não tiveram os direitos políticos suspensos. Para assegurar a participação desse eleitorado no processo eleitoral, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmaram um convênio de cooperação técnica para a instalação de seções eleitorais especiais em unidades prisionais do Estado.
Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Espírito Santo. Para as eleições, estão previstas seções eleitorais em 11 Centros de Detenção Provisória, localizados em Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus.
Além dos presos provisórios, a estrutura disponibilizada pela Justiça Eleitoral também permitirá que mesários e servidores que estiverem trabalhando nas unidades prisionais no dia da votação possam exercer o direito ao voto no próprio local.
O presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, destacou que a parceria entre as instituições vem sendo aperfeiçoada desde 2006, com o objetivo de garantir o direito ao voto de presos provisórios e de internos do sistema socioeducativo. Segundo o magistrado, o trabalho conjunto contribui tanto para ampliar o acesso ao eleitorado quanto para garantir a segurança durante a organização e realização do processo eleitoral.
O secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, também ressaltou a importância da iniciativa. Para ele, assegurar o voto aos presos provisórios representa o cumprimento de preceitos constitucionais e a preservação dos direitos fundamentais de pessoas que ainda não possuem condenação definitiva.
O TRE-ES será responsável pela disponibilização das urnas eletrônicas, além do suporte logístico e dos materiais necessários para a instalação das seções eleitorais. A parceria também envolveu a regularização da situação eleitoral de pessoas privadas de liberdade que possuíam pendências junto à Justiça Eleitoral.
A medida busca garantir que os presos provisórios possam participar das Eleições 2026 dentro das condições estabelecidas pela legislação eleitoral.
