O Portal 27 em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Guarapari) vai promover um seminário sobre o Direito Eleitoral, que será realizado nesta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Guarapari. O Seminário Direito Eleitoral – Eleições 2016 vai abordar dois temas específicos: a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha.
A palestra Nova Forma da Propaganda Eleitoral será ministrada pelo advogado Willians Fernandes Sousa que falará, com base da nova legislação, sobre como a propaganda eleitoral deverá ser feita sob as novas regras. Já o advogado e contabilista Ricardo Rios do Sacramento, que é controlador da prefeitura de Piúma, vai palestrar sobre O Financiamento e o Gasto da Campanha, também sob o prisma da nova legislação sobre o tema.
Para o presidente da OAB em Guarapari, o momento é muito importante para os candidatos e também para os eleitores, que precisam ficar antenados sobre as novas regras, para saber se o candidato estará praticando crimes eleitorais. “a palestra tem como foco o debate sobre as novas regras, e tudo que pode e o que não pode antes e durante o período eleitoral. Neste ano, os candidatos terão apenas 45 dias de campanha e apenas pessoas físicas podem fazer ‘doações’ para as campanhas. Então há muito o que aprender, para não errar”, ressalta o advogado Jedson Marchesi Maioli.
App. E pela primeira vez, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai lançar um aplicativo para receber denúncias de Caixa Dois. No Espírito Santo, o lançamento será no evento que vai inaugurar as atividades do comitê local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, nesta terça-feira (12), às 10h30, na sede do órgão em Vitória.
O aplicativo já está disponível para download nas plataformas Android e IOS. As denúncias realizadas são encaminhas diretamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado. A triagem das informações, portanto, será realizada diretamente pelo órgão ministerial. É necessário se identificar para realizar as denúncias.
Serviço:
Seminário sobre Direito Eleitoral. Nesta terça-feira dia 12, às 19hs, na Câmara Municipal de Guarapari.
