A Vista Group Network Sistemas e Empreendimentos (VGN), empresa que administrava o estacionamento rotativo de Guarapari foi notificada extrajudicialmente pela prefeitura, através da Secretaria de Fiscalização e Trânsito (SEPTRAN).
Rescisão. A notificação foi publicada no Diário Oficial de hoje (16), afirmando ser uma rescisão unilateral do Contrato de Concessão, “Aplicando ainda, à empresa antes contratada, a penalidade de multa de mora, multa contratual no importe de 10% sobre o ultimo repasse, suspensão temporária de participação em licitação realizada pelo Município de Guarapari por 02 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”, diz a publicação.
Prazo. A prefeitura informou ainda que “será concedido o prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para que a empresa VGN – Vista Group Network Se manifeste quanto as penalidades aplicadas e ainda para retirada dos equipamentos eventualmente utilizados na execução do serviço, na forma prevista no Contrato Extinto”
