A Câmara de Vereadores de Guarapari derrubou ontem por 15 votos a 1 o veto do prefeito à lei 169/2013 que regulamenta a comercialização de cachorro quente, churrasquinho, pipoca e doces caseiros por vendedores autônomos em veículos motorizados e carrinhos não motorizados em Guarapari. Os ambulantes se mobilizaram com faixas e cartazes e acompanharam a derrubada do veto na Casa de Leis.

Ambulantes se mobilizam com cartazes e mãos dadas para conseguir apoio dos vereadores. Foto Assessoria CMG
Ambulantes se mobilizam com cartazes e mãos dadas para conseguir apoio dos vereadores. Foto Assessoria CMG

A expectativa da categoria é voltar a trabalhar nas ruas de Guarapari. Desde junho eles estão proibidos de deixar seus carros em vias públicas e na orla da Praia do Morro, podendo somente trabalhar em terrenos particulares devidamente autorizados pelos donos.

Para o vendedor de cachorro-quente Jorge Paulo dos Santos, a categoria pretende trabalhar de forma ordeira e seguir o que determina a lei que regulamenta a atividade.

“Nós queremos nos adequar conforme a lei e termos o nosso direito de trabalhar garantido”, disse Jorge.

Segundo a Câmara, a prefeitura tem dois dias úteis para se manifestar após notificação sobre o veto. Após esse prazo a Casa promulga a lei e publica em diário oficial. No entanto, o município pode recorrer entrando com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin).

A prefeitura foi procurada, mas por meio de nota informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo Poder Legislativo, razão pela qual não pode se manifestar.

 

Saiba Mais

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