O governador Renato Casagrande publicou na última segunda-feira um decreto que estabelece a criação de uma Força Tarefa para fiscalizar a segurança das barragens do estado. Publicado no dia 18 de fevereiro, o decreto já entrou em vigor e visa, por meio de fiscalização, reduzir os riscos de acidentes e suas consequências.

O decreto publicado por Casagrande está de acordo com a Lei Federal 12.334 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, considera também o Plano de Segurança de Barragens, a Lei Complementar Estadual nº881 que estabelece o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens, a Resolução n° 01/2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de respostas a Desastres e está de acordo com a própria determinação do Governador do estado, de que os órgãos estaduais se integrem para fiscalizar a segurança das barragens. O decreto leva em conta a necessidade de prevenir acidentes e suas consequências

Barragem no Espírito Santo – Foto: Governo do Estado

A Força Tarefa de Fiscalização de Segurança de Barragens (FTFSB) é integrada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC/ES.

A coordenação e o espaço para operacionalização da Força Tarefa ficam por conta da AGERH. Além de realizar inspeções técnicas nas estruturas das barragens, garantindo a regularidade de licenciamento e cadastramento, produzindo laudos técnicos e outros termos, a FTFSB deverá também solicitar aos órgãos fiscalizadores do sistema ambiental de Minas Gerais “o envio periódico e sistemático de boletins de segurança relacionados às barragens existentes na Bacia do Rio Doce com potencial de causar danos e impactos no Estado do Espírito Santo”. Compete ainda à FTFSB elaborar e apresentar ao Governador documento criando novo Marco Regulatório de Gestão e Segurança de Barragens.

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