Câmara afasta prefeito de Itapemirim do cargo

 

 

A Câmara Municipal de Itapemirim em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (24), afastou o prefeito Thiago Peçanha (PSDB) por 60 dias do cargo. A decisão, publicada através de um decreto legislativo, aprovado pelos vereadores estabelece que o novo prefeito é o presidente da Câmara, Mariel Delfino Amaro (PCdoB).

CPI. O afastamento aconteceu após a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que aconteceu na terça (21). O placar foi de 6 a 5, o presidente da Câmara votou para desempatar. O decreto com a decisão, já publicado no diário oficial no site da com o objetivo de garantir “isente e respectiva instrução processual (verdade real dos fatos).

Cassação.  A CPI pode propor a cassação do prefeito ao final das investigações. Thiago Peçanha era vice-prefeito eleito em 2016 na chapa de Luciano Paiva, que foi afastado pela justiça em abril de 2017. O atual prefeito disse que não foi notificado e que fica no cargo.

Segue. O prefeito Thiago diz ainda que vai recorrer da decisão da Câmara, pois os seus advogados dizem que o afastamento é ilegal. Por meio de nota a prefeitura afirmou que “Segundo a assessoria jurídica do prefeito em exercício, não há previsão legal do afastamento cautelar pela Câmara de vereadores. Por conta disso, o prefeito segue exercendo suas atividades laborais”