Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (05) a Câmara Municipal aprovou por 9 x 5 o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria da prefeitura, que institui a cobrança da “Taxa de Parada” para os veículos de transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais que utilizaram o Rodoshopping.

Durante vários momentos da votação o povo se manifestou contra o projeto e clamou por “audiência pública” e “respeito ao cidadão”. Foto: Rafaela Patrício

Antes da aprovação a população pediu que a votação fosse adiada para a realização de uma audiência pública em que o PL pudesse ser esclarecido e discutido, mas a maioria dos  parlamentares não atenderam a esse pedido. Como os vereadores deram seguimento ao processo, houve muita reclamação e gritos em vários momentos onde os presentes clamavam por “audiência pública” e “respeito ao cidadão”.

No momento de debate entre os parlamentares o vereador Marcos Grijó criticou o fato da votação ser realizada durante sessão extraordinária. “Não vejo urgência nessa matéria para uma sessão extraordinária onde não se dá a oportunidade a presidência dessa Comissão de se convocar o debate, a audiência pública”.

Em seu discurso o vereador Marcos Grijó tentou convencer os demais parlamentares a votarem contra o projeto, mas não teve sucesso. Foto: Rafaela Patrício

E completou. “O grande erro é a falta de diálogo. Não existe uma verdade nesse processo. Temos que ouvir a população e buscar o entendimento. A população não pode pagar mais. O empresário não vai querer tomar prejuízo e vai repassar o custo. Nós precisávamos de uma rodoviária. Mas, o sistema para atender a rodoviária já nasceu falido porque não ouviu as pessoas”, disse o vereador Marcos Grijó

O vereador Denizart Luiz também se mostrou contrário em seu discurso e afirmou que tem vergonha de fazer parte dessa legislatura. Gostaria de manifestar a vergonha e repúdio que sinto de ser vereador, infelizmente, neste mantado que não tem diálogo nem do Executivo nem do Legislativo em certos projetos como esse”

Em seu discurso o vereador Dito Xaréu se pronunciou a favor do projeto e também citou o artigo 4º do mesmo para afirmar que a taxa não seria cobrada fora do terminal. “Quem não pegar o ônibus na rodoviária não vai pagar a taxa de embarque”.

A vice-presidente da Associação Movimento Urbano Iraci Marques Ferreira, de 38 anos, não concordou com a aprovação do projeto antes da realização de uma audiência pública. “Faltou respeito com o povo porque as empresas vão repassar esse valor para a passagem e a gente vai arcar com isso. A gente já vem nessa luta há 2 anos pedindo audiência pública e vieram aquele monte de decreto goela abaixo. Nós não aceitamos e tiveram que revogar porque entramos na justiça e agora eles estão camuflando passando o projeto na Câmara justamente em uma extraordinária para não ser pedido vistas. Mais uma vez o povo não foi ouvido. Esses vereadores que estão atendendo ao pedido do prefeito não estão a favor do povo”.

A vice-presidente da Associação Movimento Urbano afirmou que os vereadores que aprovaram o projeto estão contra o povo. Foto: Rafaela Patrício

Os votos. Os vereadores Zé Preto (PTN), Fernanda Mazzelli (PDS), Dito Xaréu (SDD), Clebinho Brambati (PTB), Sandro Bigossi (PDT), Oziel de Souza (PSC), Thiago Paterlini (PMDB), Paulina Aleixo (PP) e Gilmar Pinheiro (PSDB) votaram favoráveis ao projeto. Já os vereadores Enis Gordinho (PEN), Lennon Monjardim (PTN), Marcos Grijó (PDT), Dr. Rogério Zanon (PRP) e Denizart Luiz (PSDB) foram contrários. 

Apenas três parlamentares não votaram: Rosângela Loyola (PDT); Kamilla Rocha (DEM), que está grávida e passou mal; e o presidente da Casa vereador Wendel Lima (PSD) que não votou devido ao regimento.

O Projeto. Segundo a prefeitura, a taxa será usada para cobrir os custos com o funcionamento, manutenção e preservação das áreas utilizadas para embarque e desembarque de passageiros no terminal. Já que a empresa que tem a concessão do terminal, sofre prejuízos desde 2015, quando começou a operar, porque o contrato que determina o embarque e desembarque exclusivamente na rodoviária não é cumprido.

Com a aprovação da taxa de parada os ônibus intermunicipais que partirem de Guarapari pagarão R$ 30,24 por veículo. Já os coletivos que apenas transitarem nos limites da cidade vão pagar R$ 19,76. Para os coletivos interestaduais haverá a cobrança da taxa de ônibus que transitam pelo município e também será cobrado R$ 9,45 por passageiro.

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