Entra em pauta pela terceira vez, o Projeto de Resolução nº 013/2014, que vai definir um novo horário para as sessões da Câmara Municipal de Guarapari. Na primeira vez, a mesa diretora tentou mudar para às 17h, mas o acordo não foi aprovado. Já na última sessão, o projeto previa que as sessões de terças feiras, passaria para às 19h e as quintas, para às 9h e mais uma vez, gerou discussão entre os vereadores, e o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori, baixou às comissões.

Além desse projeto de resolução, a pauta de hoje (19) traz a discussão de nove Projetos de Lei, um ofício pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Investigação sobre possíveis irregularidades da CODEG, e ainda a análise de 16 requerimentos. Confira abaixo a pauta na íntegra:

EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 220/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania – alusivo ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, empreendimento Viver um Sonho Lindo.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 225/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.374,24 (setenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – Programa Nacional de Melhoria – Acesso – Qualidade Básica – PMAQ.

EXPEDIENTES DIVERSOS:

– MATÉRIA: OFÍCIO PROTOCOLO Nº1320/2014
– AUTOR: WAGNER LUIZ DOS SANTOS SOUZA VIEIRA
ASSUNTO: Solicita a abertura de Comissão Especial de Investigação sobre possíveis irregularidades da CODEG, conforme fatos narrados no ofício em epígrafe.

 EXPEDIENTES DOS VEREADORES:

 – MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 172/2014
– AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM
ASSUNTO: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Guarapari.

 – MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 192/2014
– AUTOR: VEREADOR JORGE RAMOS DE MORAIS
ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de via pública – Rua das Orquídeas, a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Prainha de Olaria neste Município, conforme mapa anexo.

 – MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 204/2014
– AUTOR: VEREADOR JAIR GOTARDO
ASSUNTO: Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Guarapari.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 221/2014
– AUTOR: VEREADOR ROGÉRIO CAPISTRANO MAQUES – ARATÚ
ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de via pública – Av. Michel Yazeji Haddad, a atual Avenida Oceânica, localizada na Praia do Riacho neste Município.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 230/2014
– AUTOR: VEREADORES
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a proceder à desapropriação de imóvel para a construção de acesso público para a praia da Fonte.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 231/2014
– AUTOR: VEREADORA PAULINA ALEIXO PINNA
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Guarapari/Es, o Dia da Empregada Doméstica.

– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 232/2014
– AUTOR: VEREADOR JOSÉ WANDERLEI ASTORI
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do “Cartão Material Escolar”, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar e firmar convênios.

– MATÉRIA: Projeto de Resolução nº. 013/2014
– AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapari. (altera o art. 72 do RI, horário das sessões ordinárias – todas as quintas e as terças alternadas, às 15hs)

– MATÉRIA: Requerimento nº.144/2014
– AUTOR: VEREADOR RONALDO GOMES – TAINHA
ASSUNTO: Solicita a instalação de sinalização vertical nos locais onde estão sendo disponibilizados redutor de velocidade do tipo LOMBOFAIXAS.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 308/2014
– AUTOR: VEREADOR SÉRGIO RAMOS MACHADO
ASSUNTO: Solicita o pronunciamento da Secretaria Municipal de Saúde em relação aos Requerimentos nº 747/2013, 127/2014 e 248/2014, versando os mesmos sobre a situação dos Guardas Vidas em nosso Município.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 349/2014
– AUTOR: VEREADOR MANOEL FERREIRA COUTO
ASSUNTO: Solicita a instalação de um ponto de parada de ônibus (ponto de ônibus) em frente ao JB Material de Construção na Rodovia do Sol.

– MATÉRIA: Requerimento nº.378/2014
– AUTOR: VEREADOR OZIEL PEREIRA DE SOUSA
ASSUNTO: Solicita a drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Urano, localizada no Bairro Santa Mônica, neste Município.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 500/2014
– AUTOR: VEREADOR MARCIAL SOUZA ALMEIDA – DITO XAREU
ASSUNTO: Solicita que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, possa baixar uma portaria obrigando que todo paciente transferido do UPA ou do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis para qualquer hospital do Estado, seja acompanhado dentro da ambulância por um profissional de saúde (técnico de enfermagem, enfermeiros ou médicos).

– MATÉRIA: Requerimento nº. 510/2014
– AUTOR: VEREADOR JAIR GOTARDO
ASSUNTO: Solicita a instalação de Lombo-Faixa na Rua Ernestina Vieira Simões em frente a Escola Joventina Simões.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 511/2014
– AUTOR: VEREADOR LINCOLN BRUNO CAVALCANTE SILVA
ASSUNTO: Solicitaa instalação de Lombo-faixa na Rua Iubas, localizada no bairro Ipiranga, neste Município.

– MATÉRIA: Requerimento nº.519/2014
– AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM
ASSUNTO: Solicita a construção de um mirante no Morro do Atalaia.

– MATÉRIA: Requerimento nº.534/2014
– AUTOR: VEREADORA PAULINA ALEIXO PINNA
ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente aos órgãos competentes de forma urgente, urgentíssima que envie uma equipe responsável às Ruas Ana Porto Simões e Leblon, localizadas mais precisamente por trás da Escola Costa e Silva, no Bairro Praia do Morro, para solucionar o problema dos constantes alagamentos que ocorrem com bastante freqüência nas referidas ruas e dessa forma colocando em risco a integridade física dos moradores do referido local, neste Município. Segue em anexo abaixo – assinado da comunidade.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 539/2014
– AUTOR: VEREADORES
– ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a sua Secretaria competente, providencie com urgência e envie para esta Câmara Municipal o projeto arquitetônico dos quiosques da Praia de Setiba.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 541/2014
– AUTOR: VEREADORA FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO
ASSUNTO: Solicita aos órgãos competentes do Poder Público eu façam a marcação dos quilômetros do calçadão da Praia do Morro e do Centro da Cidade para auxiliar as pessoas que treinam nessas localidades.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 542/2014
– AUTOR: VEREADOR GERMANO BORGES NETTO
– ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente aos órgãos competentes, a drenagem e pavimentação asfáltica de todas as ruas do Bairro Camurugi, que ainda não foram beneficiadas com esse serviço e solicito também a construção de uma galeria para solucionar o grave problema de esgoto que corre a céu aberto em todo o Bairro. Requeiro ainda providências em relação a aquisição de uma área para a construção de uma praça de esporte e área de lazer para a 3ª idade. Dando melhores condições de vida a população do Bairro Camurugi.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 543/2014
– AUTOR: VEREADOR ROGÉRIO CAPISTRANO MARQUES
– ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente aos órgãos competentes de forma urgente, urgentíssima, que disponibilize uma equipe para realizar o estreitamento da entrada da ciclovia localizada no Trevo da Rua da Marinha, mais precisamente no sentido Muquiçaba/Centro, tendo em vista que alguns condutores de veículos estão fazendo confusão no referido local, inclusive causando sérios acidentes, imaginando se tratar de um pequeno retorno para o Bairro Muquiçaba, neste Município.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 544/2014
– AUTOR: VEREADOR JOSÉ WANDERLEI ASTORI
– ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal interceda junto a CESAN para que a mesma faça os devidos reparos no asfalto da via que vai para São Miguel pois a mesma fez obras no local e não consertou a mencionada via pública.

– MATÉRIA: Requerimento nº. 545/2014
– AUTOR: VEREADOR OZIEL PEREIRA DE SOUSA
– ASSUNTO: Solicita a instalação de Lombo-Faixa na Rua Santa Tereza, próximo a Comunidade Evangélica do Avivamento, no Bairro Kubistchek, neste Município.

– MATÉRIA: Moção nº. 058/2014
– AUTOR: VEREADOR GEDSON QUEIROZ MERÍZIO
ASSUNTO: Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos ao Sr. Luiz das Graças Lopes.

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

– MATÉRIA: Mensagem nº. 082/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 142/2014, de autoria do Vereador Jorge Ramos de Morais, dispondo sobre denominação de via pública – Rua Lorraine Santiago Vieira, a atual Rua “L” localizada no Bairro Adalberto Simão Nader, neste Município.

– MATÉRIA: Mensagem nº. 101/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Veto total ao Projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do Vereador Sérgio Ramos Machado, dispondo sobre denominação de próprio municipal – Unidade de Saúde da Família Dr. Silvio José Rodrigues Coelho, a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua Projetada, no Bairro Jabaraí, neste Município.

Guarapari/ES, 18 de agosto de 2014.