Câmara vota hoje projeto de Lei que pode salvar o Rodoshopping

 

 

A Câmara Municipal de Guarapari poderá dar uma solução definitiva para a situação do Rodoshopping. Hoje será votado em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 012/2017, que autoriza a instituição da “Taxa de Parada” para os veículos de transportes de passageiros intermunicipais e interestaduais em decorrência da utilização do terminal rodoviário de passageiros.

De acordo com a assessoria da casa, a referida taxa será destinada à cobertura dos custos com o funcionamento, manutenção e preservação das áreas utilizadas pelos passageiros para embarque e desembarque no terminal rodoviário.

Ainda segundo o Legislativo, o dinheiro das tarifas serve para que a concessionária que administra o terminal rodoviário, entre outras obrigações, possa manter o ambiente limpo e seguro, além do usuário receber serviço adequado, com atributos de regularidade, continuidade, pontualidade, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na prestação, boas condições de conforto e higiene das dependências do terminal rodoviário, qualificação profissional do pessoal que irá prestar os serviços no terminal.

Valores. Ainda de acordo com a Câmara, a cobrança aos transportes intermunicipais se dará por unidade de cada veículo e a taxa, em se tratando de transportes interestaduais, será calculada de acordo com o número de passageiros em valor fixo pré-estabelecido a ser cobrado da transportadora e o valor varia de acordo com a cidade e com a distância da viagem.

Para viagens intermunicipais, a tarifa será, para distância de até 50 km, R$ 1,50. Para trechos entre 51km a 90 km, R$ 2,45 e distancias percorridas acima de 91 km, a tarifa será de R$ 2,95.

*Com informações da Câmara Municipal