Na manhã desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Guarapari aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei definiu o orçamento para 2021 e sofreu pequenas alterações, através da emenda nº 001/2021, proposta pela vereadora líder do governo no legislativo, Rosana Pinheiro. Ainda durante a sessão, houve uma reclamação do vereador Rodrigo Borges sobre o total destinado a área da saúde, que recebeu menos que a Secretaria de Obras.

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Guarapari aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A lei sofreu mudanças pela emenda da vereadora Rosana e foi criticada pelo vereador Rodrigo, que criticou o total que foi para a área da saúde.

Entenda o que é a LDO e a ligação que tem com a LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são os documentos que decidem o destino das verbas públicas. Na prática, a LOA só poderá ser elabora após a aprovação da LDO, seguindo o que ficar definido.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é onde o governo municipal, neste caso a Prefeitura de Guarapari, define as prioridades do Plano Plurianual (plano de médio prazo que define as metas para os próximos quatro anos). Pela lei, nenhuma despesa pública pode ser executada contrariando o orçamento que for aprovado, ou seja, não poder ser gasto mais do que o orçamento estipular.

Emenda da vereadora

Vereadora Rosana Pinheiro.

A emenda proposta pela vereadora Rosana Pinheiro alterou o artigo 8 da LDO, no qual estava definido que o poder executivo estava autorizado a fazer mudanças e correções na lei. Agora, com a emenda aprovada, o poder executivo só poderá fazer essas mudanças com a autorização do poder legislativo.

“A emenda apresentada confirma a nossa legitimidade quanto parlamentar e traz a boa intenção do poder executivo, foi uma emenda construída em grupo”, disse a vereadora Rosana.

Que continuou. “Mesmo com o prefeito me delegando a liderança do governo, eu tenho autonomia como vereadora de propor emendas. Essa emenda eu não decidi sozinha, decidi com os vereadores da base do governo.”

Discussão sobre o destino das verbas

vereador Rodrigo Borges

Já próximo ao fim da sessão, o vereador Rodrigo Borges levantou uma discussão sobre o total de verbas destinadas a área da saúde e a área de obras, que recebeu cerca de R$11 milhões a mais. Ainda segundo o vereador Rodrigo Borges, foi destinado o mínimo para a saúde, cerca de 15,3%, sendo que a lei obriga que sejam destinados ao menos 15% do orçamento.

Ao todo, o orçamento definiu que a Secretaria Municipal de Saúde irá receber R$90 milhões. Já a Secretaria de Obras terá o segundo maior orçamento das pastas, cerca de R$101 milhões. O orçamento total está em torno de R$589 milhões.

A sessão extraordinária aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), às 10 horas e contou com a presença de todos os vereadores.

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