A Câmara de Vereadores de Guarapari aprovou o projeto de Lei nº 104/2021, que proíbe que pessoas que já tenham sido condenadas por violência doméstica e crimes sexuais sejam nomeadas a cargos efetivos e comissionados, cargos de designação temporária e funções de confiança. De autoria da vereadora Kamilla Rocha (PTB), o projeto de Lei agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.
De acordo com Kamilla Rocha, o assunto requer providências enérgicas. “Estudos realizados pelo Instituto Maria da Penha indicam que a cada três segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e que a cada dois minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo”, afirmou.
“As estatísticas mostram uma triste realidade que precisa ser enfrentada e revertida em nosso país”, ressaltou a vereadora. “Sou a favor de todas as ações legislativas que criminalizem esses agressores e coíbam seus atos de violência contra as mulheres. Proibir que agressores já condenados por esses crimes sejam nomeados em cargos comissionados de órgãos públicos também é uma forma de punição”, concluiu Rocha.
