O Ministério Público Federal obteve decisão na Justiça que obriga o Espírito Santo a atualizar, em campo próprio do Painel Covid, o número de leitos de UTI remanescentes em todo o Estado. A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão.

A medida prevê maior transparência e publicidade dos dados referentes à ocupação de leitos de UTI para pacientes portadores da covid-19 em território capixaba. Foto: Laura Botechia

Com essa decisão, o Governo deverá atualizar dados referentes às UTIs operacionais em todo o Estado. O tipo de leito em questão é entendido como aquele pronto para acomodação de pacientes adultos da covid-19, com EPI, respirador, equipe médica e tudo necessário para seu efetivo funcionamento. Desta forma, será feita também a separação dos leitos adultos dos infantis, constando dados aos leitos que não se prestam ao atendimento de pacientes adultos. Um exemplo são os leitos do Hospital Infantil Francisco de Assis.

A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão.

A medida prevê maior transparência e publicidade dos dados referentes à ocupação de leitos de UTI para pacientes portadores da covid-19 em território capixaba. A decisão confirmou a liminar que o MPF havia obtido em junho deste ano para corrigir distorções nos dados de leitos de UTI no Portal Covid. Na ocasião, o MPF mostrou que as informações inseridas estavam incorretas, pautando estratégias de saúde pública igualmente equivocadas.

Deixe seu comentário