Deputado Gil Cutrim

O deputado Gil Cutrim, que é relator do projeto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o território brasileiro durante a pandemia (PL 1562-20) ainda acrescentou ao texto a imposição de multa de 300 reais para quem não usar a máscara de proteção para circular em espaços públicos e privados com acesso às pessoas, ruas e transportes públicos. Se houver reincidência, a multa poderá chegar a R$600.

Se virar lei, a norma será regulamentada pelo Executivo.

Se virar lei, a norma será regulamentada pelo Executivo e valerá enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A cobrança de multas também deverá ser regulamentada pelo gestor local, e a proposta valida as regras já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores. Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.

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