Discute-se hoje uma alteração da idade penal para 16 anos, mas a questão a ser respondida é se essa proposta reduzirá a criminalidade no país?

Cidadãos de bem estão testemunhando a vida de suas famílias, serem ceifadas de forma cruel, por verdadeiros gigantes no porte físico, mas que se consideram livres de qualquer punição por se considerarem de menor idade, onde atitudes violentas são praticadas em sua grande maioria com o intuito de conseguir dinheiro, ou objetos de terceiros para trocar por drogas.
Cidadãos de bem estão testemunhando a vida de suas famílias, serem ceifadas de forma cruel, por verdadeiros gigantes no porte físico, mas que se consideram livres de qualquer punição por se considerarem de menor idade, onde atitudes violentas são praticadas em sua grande maioria com o intuito de conseguir dinheiro, ou objetos de terceiros para trocar por drogas.

“É humilhante para a sociedade e para nós policiais” Afirma um soldado da Polícia Militar sobre a soltura de um menor que eles prenderam duas vezes no mesmo dia e local, em Guarapari.

Semana passada, durante um patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram e apreenderam um adolescente de 17 anos que comercializava entorpecentes no bairro Jabarai em Guarapari.

Os policiais visualizaram o suspeito em um local conhecido como pondo de venda de drogas e se aproximaram para fazer a abordagem. Quando percebeu a presença da viatura, o adolescente tentou esconder a sacola onde estava o material ilícito. A Polícia fez as buscas e encontrou uma sacola de sacolé com 10 pedras de crack. Após as verificações, o adolescente e o material apreendido foram encaminhados ao DPJ.

Pela segunda vez, no mesmo dia e local, no final da tarde, o mesmo adolescente de 17 anos foi abordado novamente pela Polícia Militar, também no bairro Jabaraí, e outra vez o adolescente, ao perceber a viatura, tentou esconder uma sacolinha contendo quatro pedras de crack. Mais uma vez ele foi apreendido e conduzido ao DPJ de Guarapari.

A nossa equipe de reportagem procurou o mesmo policial e ouviu o seu desabafo.

pmSomos guerreiros! Guerreiros por resolver os problemas da sociedade, tudo que acontece e só chamar a Polícia que ela resolve, e quanto a nós? Quem resolve os nossos problemas a não ser nós mesmos? O governo pouco se importa com o Policial Militar, não valoriza o que tem nas mãos, enquanto isso trabalhamos todos os dias com o risco de perdermos as nossas vidas, de não voltarmos para casa, de não revermos as nossas famílias, e mesmo assim não desistimos de tentar construir um pais melhor, as leis não protegem o povo, apenas mascara a impunidade“.

Sobre o adolescente, ele reafirmou sobre a impunidade.

É humilhante para a sociedade e para nós policiais. Um adolescente ser preso duas vezes no mesmo dia por tráfico é brincadeira! Porque ele foi liberado? Não posso responder, mas é vergonhosa essa situação que vivemos, quem sabe um dia as coisas mudam! Que Deus nos ajude”.

O desabafo desse PM que não será identificado na matéria, leva em tona o caso das leis que regem o nosso país. Será que a redução da maioridade penal iria resolver essa situação toda? Será que falta educação? Maiores investimentos nas creches, na saúde, ou a corrupção cobre tudo isso, impedindo o agir das autoridades que querem exercer as suas funções? Será a culpa do Brasileiro, que não sabe em quem está votando? Ou realmente nós sabemos?

O clamor pela redução da menoridade penal é fruto de uma ampla campanha para adoção de medidas de autodefesa, fruto do pânico, que acaba levando a alterações da legislação. (Vanderlei Bonoto Cante – Professor de direito Penal e Criminologia da UNIC)

O populismo penal está ganhando força a cada dia, segundo Luiz Flávio Gomes (jurista brasileiro), há uma ideia equivocada de que todos os males da insegurança pública poderiam ser resolvidos facilmente com leis punitivistas e exemplares. Gomes (2013), afirma que no campo penal a expressão “populismo”, vem sendo utilizado para designar uma específica forma de exercício do poder punitivo, caracterizada pela instrumentalização ou exploração do senso comum, da vulgaridade e da vontade popular.

As perguntas são muitas, as soluções são poucas. Estamos nas mãos de “torres e pratos”, ou do Palácio do Congresso Nacional.

 

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