Discute-se hoje uma alteração da idade penal para 16 anos, mas a questão a ser respondida é se essa proposta reduzirá a criminalidade no país?
“É humilhante para a sociedade e para nós policiais” Afirma um soldado da Polícia Militar sobre a soltura de um menor que eles prenderam duas vezes no mesmo dia e local, em Guarapari.
Semana passada, durante um patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram e apreenderam um adolescente de 17 anos que comercializava entorpecentes no bairro Jabarai em Guarapari.
Os policiais visualizaram o suspeito em um local conhecido como pondo de venda de drogas e se aproximaram para fazer a abordagem. Quando percebeu a presença da viatura, o adolescente tentou esconder a sacola onde estava o material ilícito. A Polícia fez as buscas e encontrou uma sacola de sacolé com 10 pedras de crack. Após as verificações, o adolescente e o material apreendido foram encaminhados ao DPJ.
Pela segunda vez, no mesmo dia e local, no final da tarde, o mesmo adolescente de 17 anos foi abordado novamente pela Polícia Militar, também no bairro Jabaraí, e outra vez o adolescente, ao perceber a viatura, tentou esconder uma sacolinha contendo quatro pedras de crack. Mais uma vez ele foi apreendido e conduzido ao DPJ de Guarapari.
A nossa equipe de reportagem procurou o mesmo policial e ouviu o seu desabafo.
“Somos guerreiros! Guerreiros por resolver os problemas da sociedade, tudo que acontece e só chamar a Polícia que ela resolve, e quanto a nós? Quem resolve os nossos problemas a não ser nós mesmos? O governo pouco se importa com o Policial Militar, não valoriza o que tem nas mãos, enquanto isso trabalhamos todos os dias com o risco de perdermos as nossas vidas, de não voltarmos para casa, de não revermos as nossas famílias, e mesmo assim não desistimos de tentar construir um pais melhor, as leis não protegem o povo, apenas mascara a impunidade“.
Sobre o adolescente, ele reafirmou sobre a impunidade.
“É humilhante para a sociedade e para nós policiais. Um adolescente ser preso duas vezes no mesmo dia por tráfico é brincadeira! Porque ele foi liberado? Não posso responder, mas é vergonhosa essa situação que vivemos, quem sabe um dia as coisas mudam! Que Deus nos ajude”.
O desabafo desse PM que não será identificado na matéria, leva em tona o caso das leis que regem o nosso país. Será que a redução da maioridade penal iria resolver essa situação toda? Será que falta educação? Maiores investimentos nas creches, na saúde, ou a corrupção cobre tudo isso, impedindo o agir das autoridades que querem exercer as suas funções? Será a culpa do Brasileiro, que não sabe em quem está votando? Ou realmente nós sabemos?
O clamor pela redução da menoridade penal é fruto de uma ampla campanha para adoção de medidas de autodefesa, fruto do pânico, que acaba levando a alterações da legislação. (Vanderlei Bonoto Cante – Professor de direito Penal e Criminologia da UNIC)
O populismo penal está ganhando força a cada dia, segundo Luiz Flávio Gomes (jurista brasileiro), há uma ideia equivocada de que todos os males da insegurança pública poderiam ser resolvidos facilmente com leis punitivistas e exemplares. Gomes (2013), afirma que no campo penal a expressão “populismo”, vem sendo utilizado para designar uma específica forma de exercício do poder punitivo, caracterizada pela instrumentalização ou exploração do senso comum, da vulgaridade e da vontade popular.
As perguntas são muitas, as soluções são poucas. Estamos nas mãos de “torres e pratos”, ou do Palácio do Congresso Nacional.