Criado em 2013, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 008, de autoria do vereador Thiago Paterlini (PMDB), refere-se ao fim do voto secreto para vetos oriundos do Poder Executivo. O Projeto foi aderido em primeiro turno por todos os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari em novembro do mesmo ano e agora, mais de dois anos depois, aguarda para entrar em votação novamente.

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Thiago Paterlini criou o Projeto em 2013.

Se aprovado, o Projeto determina que o voto secreto seja restrito à cassação de parlamentar e à eleição da mesa diretora da Câmara. Já os vetos teriam voto aberto durante as sessões parlamentares. A proposta seria o primeiro passo para uma Casa de Leis com voto aberto para todas as circunstâncias.

Paterlini conta que a Projeto foi um dos primeiros que protocolou na Câmara neste segundo mandato. “Venho aguardando a aprovação desse Projeto desde 2013. Eu acredito que depois de tanto tempo nós iremos conseguir agora o tão esperado voto aberto, que é um clamor da sociedade. Eu acho que é um grande avanço para a democracia, para que as pessoas possam acompanhar como votam os vereadores que os representam”, disse.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões da Câmara, mas ainda não há previsão de quando será votado.