Estudo realizado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) classificou a Câmara Municipal de Guarapari (CMG) como 1ª lugar no ranking estadual de transparência. A CMG recebeu a nota de 91,24%: o melhor desempenho obtido por uma casa legislativa em todos os 78 municípios capixabas.
Coletiva. O presidente realizou uma coletiva de imprensa na manhã de hoje para apresentar estes números. “Este levantamento promovido pelo TCE-ES foi realizado com base nos portais de transparência e sites institucionais de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, incluindo os da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, totalizando 161 unidades gestoras fiscalizadas.
O foco do Tribunal de Contas, neste relatório, foi avaliar, com exatidão, a existência de informações disponíveis e atualizadas nos websites institucionais dos órgãos jurisdicionados”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).
Segundo Wendel, no que diz respeito à ‘Integridade dos Dados’, por exemplo, apenas 44 câmaras municipais mantiveram seus dados íntegros e apresentaram as informações, aos cidadãos, com total fidedignidade. “É o caso da Câmara de Guarapari, que disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos
cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige, para livre consulta da população”, afirmou ele, com muito orgulho.
Outros requisitos. Para chegar ao 1º lugar em transparência no Espírito Santo, a Câmara de Guarapari, também cumpriu inúmeros requisitos, nos itens sobre: Informações Gerais; Download da Base de Dados; Estrutura de Pessoal, Presença; Folha de Pagamento, Relação de Servidores; Atividade Parlamentar; Produção Legislativa; Comissões, Sessões Plenárias,
Requisitos Funcionais, Proposições de Leis; Votações e Leis Aprovadas.
Além disso, a CMG também precisou atender a outros itens, tais como: Direitos dos Usuários; Facilidade de Acesso; Despesas; Empenhos; Liquidações; Pagamentos; Auditorias e Inspeções; Prestação de Contas; Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Contratos Administrativos, Licitações em Andamento e Licitações Concluídas; Serviços Requisitados; Gestão Fiscal; Licitações e Contratos; Patrimônio; Bens e Produtos Adquiridos; entre outros tipos de informações, níveis, subníveis e itens
A Câmara de Guarapari disponibiliza, na internet, todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e disponibiliza, aos cidadãos, a apresentação de seus dados exatamente da forma como a Lei exige.
Além das demais atribuições, a Câmara de Guarapari cumpre à risca a Lei Complementar nº 1.311/2009, mais conhecida como ‘Lei da Transparência’, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados e como os serviços públicos estão sendo prestados. É um direito de todo cidadão e um dever de todos as instituições do Poder Público, pois sem transparência, não se conquista a confiança e nem a credibilidade da sociedade e nem dos órgãos fiscalizadores”, defendeu o presidente Wendel.
Confira como foi a coletiva: https://www.facebook.com/Portal27/videos/176422867907687/
