Conforme mostramos em junho, (veja aqui), a prefeitura de Guarapari através da Secretaria Municipal da Educação (Semed), divulgou que realizou compras de mobiliários para as escolas, renovando e adequando as salas de aula, salas dos professores e refeitórios.

R$ 200 mil. Ainda de acordo com a prefeitura, esse foi um investimento de mais de R$ 200 mil reais. O município afirma que é para garantir aos alunos e professores mais conforto, saúde, segurança, desempenho, além da funcionalidade e durabilidade desses novos equipamentos.

Ainda de acordo com a prefeitura, esse foi um investimento de mais de 200 mil reais

Equipamentos. Segundo a prefeitura, todas as carteiras da escola Marinalva Aragão Amorim, em Santa Mônica, foram trocadas. Um total de 490 equipamentos. Na mesma unidade escolar, a sala dos professores também recebeu mobiliário novo. As escolas Joventina Simões, no Olaria, e João Batista Celestino, em Village do Sol, receberam novos mobiliários para seus refeitórios.

TCE. Mas essas compras vão ter que parar, pois a prefeitura de Guarapari deverá manter suspenso o Pregão Eletrônico de nº 30/2020, referente ao procedimento de aquisição de 1500 carteiras escolares para o município.

A decisão foi proferida em sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada na última quarta-feira (12). Anteriormente notificada pela Corte para apresentação de justificativas, a administração suspendeu o certame de ofício.

prefeitura de Guarapari deverá manter suspenso o Pregão Eletrônico de nº 30/2020, referente ao procedimento de aquisição de 1500 carteiras escolares para o município.

Comprometido. Segundo o TCE, o relator, conselheiro Domingos Taufner, em análise inicial dos autos, entendeu que “a administração ao elaborar o Termo de Referência impôs condições que comprometeram o caráter competitivo do certame, assim como, admitiu como válidas indicações de marca e modelos com tampos retangulares, nas fases internas e externas, e posteriormente após apresentação das propostas desclassificou a vencedora sob o argumento de que o tampo não poderia ser retangular”.

Competitividade. O relator também aponta que não há nos autos indicação que mais de uma marca atenda aos requisitos exigidos no termo de referência.

Ainda em seu voto, Taufner enfatizou a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 8.666/93), segundo a qual, é vedado aos agentes públicos admitir ou incluir cláusulas ou condições, em edital, que comprometam ou restrinjam, de alguma forma, a competitividade das empresas no processo de licitação.

Processo TC 3532/2020