Uma péssima notícia para a cidade de Guarapari. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a cidade é um dos dois municípios que não informaram se tem Capacidade de Pagamento (Capag) de contas, em avaliação realizada pelo Tesouro Nacional (Ministério da Economia) com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios de todo o país, conforme resultado divulgado no último dia 27 de junho.

avaliação realizada pelo Tesouro Nacional (Ministério da Economia) com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios de todo o país

As cidades que informaram se tem capacidade de pagamentos receberam notas entre A. B e C. No Espírito Santo, as cidades com nota “A” passaram de 54% em 2021 para 72%, em 2022. Conforme os dados do Capag 2022, dos 78 municípios capixabas, 56 estão com notas “A” e 18, “B”. Dois estão com “C”, sendo eles Apiacá e Atílio Vivacqua. Divino São Lourenço e Guarapari não informaram dados.

Somando os municípios classificados com nota “A” e “B”, o Espírito Santo alcança 95%, maior percentual nacional. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 88%, e Mato Grosso do Sul, com 87%.

Empréstimos. A avaliação feita pelo Tesouro Nacional serve como indicador de risco da situação fiscal.Ou seja, a análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, e é um importante indicador usado na concessão ou não de aval para a realização de operações de crédito.

Risco de crédito. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do município.

Divino São Lourenço e Guarapari não informaram dados.

Captação de recursos.  Nota A demonstra uma capacidade elevada de solvência do município, que pode levar a ganhos para a população, ao permitir a captação de mais recursos federais com aval da União.

Ranking. Os dados da Capag 2022 mostram que o Espírito Santo é o 3º estado com mais municípios com nota “A” (72%). Em primeiro está o Mato Grosso do Sul (MS), que possui 80% dos seus municípios com nota A, seguido do Rio Grande do Sul (RS), com 79%.

Em 2021, na Capag dos municípios eram 54% dos municípios capixabas com nota “A”, ou seja, 42 cidades, e 82% delas com “A” e “B”. O TCE-ES é o único Tribunal do país que envia para o Tesouro os dados uniformizados, por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o que confere fidedignidade e consistência a eles.

* com informações do TCE-ES