A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra dois ex-secretários e mais duas pessoas acusadas de fraudes em concurso público na área da educação, em 2011. Na decisão publicada na última semana, a magistrada vislumbrou indícios de autoria dos réus na modificação do resultado final do processo seletivo de professores temporários, flagrados pelo Ministério Público Estadual (MPES) no ano passado.

Foram denunciados os ex-secretários municipais Vilsimar Batista Ferreira (Administração) e Cálcinéa Marvila de Oliveira (Educação), além da ex-vice-prefeita do município Dilcéia Marvila de Oliveira, irmã da ex-secretária, além do funcionário de uma prestadora de serviço da prefeitura (Wagner Rudeck Sthel Cock), que teriam participado do esquema para a modificação dos resultados da seleção.

Dois ex-secretários da gestão de Doutor Jander foram acusados de modificar resultado de seleção para beneficiar parentes e apadrinhados políticos.
Dois ex-secretários da gestão de Doutor Jander foram acusados de modificar resultado de seleção para beneficiar parentes e apadrinhados políticos. FOTO: JOSE EYMARD


“A prática do ato de improbidade administrativa está devidamente evidenciada nos autos do inquérito civil que acompanham a petição inicial. O Ministério Público produziu material probatório suficiente para demonstrar a existência de um processo seletivo com claros indícios de irregularidade. O resultado final foi grosseiramente adulterado para que assim pudesse privilegiar pessoas ligadas aos réus”, afirmou a magistrada, que já havia determinado o afastamento liminar de todos os envolvidos e o bloqueio de seus bens.

Nos autos do processo (0004052-76.2013.8.08.0069), o MPES acusa a ex-secretária de Educação, em conluio com sua irmã, vice-prefeita à época, e com o então secretário de Administração de terem comandado o esquema de fraude ocorrido no processo seletivo para contratação de profissionais da educação, em regime de designação temporária, em fevereiro de 2011. A promotoria narra que as fraudes foram confirmadas em sindicância aberta pela própria administração, logo após o início das investigações.

De acordo com a denúncia, as irmãs Cálcinéa e Dilcéia Marvila teriam se reunido com Wagner e realizaram a alteração do resultado do processo seletivo com a anuência de Vilsimar Ferreira – homem forte do prefeito Jander Nunes Vidal, o Doutor Jander (PSDB), que está afastado do cargo por ordem judicial em decorrência de uma série de ações de improbidade pela prática de corrupção. Os denunciados teriam até solicitado que um motorista da prefeitura fizesse o transporte do funcionário da empresa, que foi encarregado de levar o resultado final para adulteração.

O Ministério Público sustenta que a fraude teria o objetivo de beneficiar 12 pessoas, entre eles familiares e apadrinhados dos envolvidos. Todos os denunciados foram intimados para a especificação das provas que pretendem utilizar no trâmite da ação, sob pena de julgamento antecipado da lide, isto é, quando a juíza pode decidir com base nas provas que já foram produzidas.

Reprodução: Século Diário

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