Após três anos sem  o fornecimento de energia elétrica e água e nenhum saneamento básico, a comunidade de Pontal de Santa Arinda vai passar a receber esses serviços. Isto porque a Prefeitura de Guarapari conseguiu uma autorização na justiça para que eles sejam instalados nas casas e lotes que não estão localizados em áreas de preservação.

A comunidade existe há mais de 30 anos. No local vivem 170 famílias que até o momento não possuem serviços básicos como água, luz e saneamento. Foto: Itamar Rodrigues da Silva

A autorização foi concedida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva,  da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos  e Meio Ambiente de Guarapari, na última quarta-feira (29). 

Segundo o advogado da Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda, Cláudio Goulart o fornecimento desses serviços inicialmente será temporário. “Foi um requerimento do município para a autorização do serviço de forma provisória. Tendo em vista que tem uma perícia judicial que está pendente de realização no processo”.

“Nós provocamos o município por intermédio de um procedimento administrativo e o município em reuniões que realizamos juntamente com o Ministério Público protocolou esse requerimento no processo, que foi acolhido pelo magistrado”, explicou o advogado.

Apesar da decisão judicial, ainda não há previsão de quando os moradores da comunidade receberão estes serviços. “Cabe ao município intervir junto as concessionárias para solicitar a prestação desses serviços”, afirmou Goulart.

Trecho da decisão judicial que autoriza o fornecimento de água e luz para a comunidade de Pontal de Santa Arinda.

De acordo com a prefeitura, foram realizados vários levantamentos das Áreas de Proteção Ambiental (APA) existentes na região, que mostraram que a instalação desses serviços básicos não traria dano ambiental ao local.

Ainda de acordo com a prefeitura, com a decisão 66% do loteamento, ou seja, 178 lotes ou residências, todas em distância considerável da área de preservação estão aptas a receber os serviços de água e luz.

O presidente da Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda, Adriano Carlini, revelou que a comunidade existe há mais de 30 anos e cerca de 170 famílias moram no local. Ele contou que  o fornecimento de energia elétrica e água  existia de forma clandestina, mas em 2014 foi suspenso e desde então os moradores lutam para ter direito a esses serviços. “Nós vivemos com iluminação de vela ou lampião. A água a concessionária tem um hidrometro que marca essa água, mas ela é clandestina também. Nós não pagávamos porque ela não tinha como cobrar, já que não estava fornecendo legalmente. Mas nossa intenção é pagar. Temos padrões em nossas casas esperando a ligação”.

Adriano contou que a comunidade está em festa com a notícia da autorização do fornecimento dos serviços. “Está todo mundo comemorando. Tivemos muitas promessas e agora temos a realidade porque o juiz já falou e então não tem como voltar atrás. Vamos alcançar a vitória”.